Entenda sobre o mais novo projeto da ALEMS
Começou a tramitar (9) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) projeto que estabelece um endereçamento oficial aos imóveis rurais do Estado de MS. Contudo, a medida consta no Projeto de Lei 286/2024, de autoria do deputado Paulo Corrêa (PSDB), que trata sobre a instituição do Endereçamento Rural Digital (ERD).
A saber, o objetivo central do projeto é facilitar e ampliar do acesso a serviços públicos essenciais para a população rural, como transporte escolar, saúde e segurança. Contudo, a proposta também objetiva promover a identificação georreferenciada das propriedades rurais. Utilizando tecnologia de geolocalização e QR Code, apoiar os municípios no mapeamento de vias e logradouros rurais. No entanto, promovendo a organização do território, entre outras finalidades.
ALEMS: Projeto institui endereçamento oficial para imóveis rurais de MS, veja detalhes sobre
A instituição do ERD parte de iniciativa da Polícia Militar Rural, conforme explica o deputado Paulo Corrêa na justificativa da proposta. “A nível estadual, destaca-se o excelente trabalho que a Policia Militar Rural de Mato Grosso do Sul, por meio do Comando Geral da Policia Militar tem realizado com o Programa ‘Campo Mais Seguro’, da Patrulha Rural. O parlamentar afirmou que um projeto monitora as propriedades rurais por meio de fotos, aplicativo de georreferenciamento e coordenadas geográficas. A ideia é, por meio da coleta e compartilhamento dessas informações, o Estado implantar o ERD.
O projeto em relação aos imóveis rurais deve ser apresentado nesta terça-feira (10)
Em conclusão, a apresentação do projeto ocorrerá na sessão ordinária desta terça-feira (10). Contudo, depois, passado o período de pauta para eventual recebimento de emendas, o projeto seguirá para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). No entanto, se o parecer for favorável quanto à constitucionalidade, continua tramitando com votações das comissões de mérito e em sessões plenárias.
Fonte: ALEMS
