ALEMS beneficiará os 200 mil segurados da Cassems
ALEMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) já começou a tramitação do Projeto de Lei 245/2023 que autoriza o Poder Executivo a conceder à Caixa de Assistência dos Servidores de Mato Grosso do Sul (Cassems) R$ 60 milhões em subvenção (R$ 30 milhões neste ano e R$ 30 milhões em 2024).
Dessa forma, a expectativa é que na próxima semana haja acordo de lideranças para a deliberação do plenário em 1ª votação, após análise do texto na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
Por isso, o aporte financeiro negociado por uma comissão especial formada por cinco deputados como alternativa para reduzir o impacto financeiro do aumento da contribuição para os servidores.
Segundo o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Gerson Claro (PP), o resultado da intermediação da ALEMS beneficiará os 200 mil segurados da Cassems (funcionários públicos, dependentes e agregados) com redução de 22,22% na contribuição fixa de R$ 45,00 por beneficiário, que passará para R$ 35,00, sendo mantido o valor no caso dos agregados.
Contudo, ficou definido, ainda, que em quatro meses a Caixa de Assistência vai apresentar uma reavaliação da situação financeira do plano de saúde.
ALEMS e o projeto Cassems
Na mensagem 26/2023 do projeto que abre crédito suplementar no orçamento para a subvenção, o Executivo justifica o aporte financeiro com uma forma de “minimizar os impactos financeiros causados pela pandemia da Covid -19 à Cassems.
Então, visto que houve necessidade de adaptação de toda a estrutura, especialmente do hospital, para atendimento à população, inclusive para internação, testagem, bem como para a vacinação”.
Conforme o balanço apresentado pela direção da Caixa de Assistência, investidos R$ 290 milhões no combate à pandemia.
Sendo assim, a contribuição fixa foi aprovada em assembleia geral da Cassems realizada no último dia 27 de julho A taxa foi proposta para garantir um incremento mensal de R$ 8,6 milhões e, assim, cobrir um déficit financeiro de R$ 60 milhões.
Aprovada em 1ª matéria que altera trâmite de abertura de inventário
Segunda discussão
Em segunda discussão, aprovado o Projeto de Lei 115/2023, de autoria do deputado e 1º secretário da Casa de Leis, Paulo Corrêa (PSDB), que institui o “Dia Estadual em Defesa da Prescrição Legível”, que comemorado anualmente no dia 20 de setembro. A matéria segue à sanção.
Discussão única
Em discussão única, aprovado o Projeto de Resolução 21/2023, de autoria dos deputados Paulo Corrêa e Zé Teixeira (PSDB), 2º vice-presidente da ALEMS, que concede título de Cidadão sul-mato-grossense a quem especifica.
Fonte: alems
