A LDO estabelece as metas fiscais para o próximo triênio e as prioridades do governo do estado, assim como orienta na elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).
Em MS (Mato Grosso do Sul) deve ter uma receita de R$ 25,488 bilhões em 2024 O valor é 15,70% superior ao de 2023 de R$ 22,030 bilhões e consta na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovado em redação final (12), na Assembleia Legislativa.
Dessa forma, a LDO estabelece as metas fiscais para o próximo triênio e as prioridades do governo do estado, assim como orienta na elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que também enviada para Assembleia Legislativa.
O projeto começou a tramitar no dia 2 de junho. Então, aprovado em primeira votação pouco mais de um mês depois, em 4 de julho, e em segunda no dia 11 de julho. O texto segue agora para sanção do governador Eduardo Riedel (PSDB).
Por isso, o LDO prevê o gasto de R$ 12,638 bilhões em 2024 com o pagamento de “Pessoal e Encargos Sociais”, o que corresponde a 60,81% da Receita Corrente Líquida.
Poderes
No projeto da LDO, o governo fez também a previsão de recursos para os outros poderes do estado em 2023. Mas, o maior volume destinado ao Tribunal de Justiça, R$ 1,216 bilhão. Na sequência aparece o Ministério Público Estadual, com R$ 609,7 milhões; a Assembleia Legislativa, com R$ 445,915 milhões; o Tribunal de Contas, com 373,203 milhões e a Defensoria Pública, com R$ 300,814 milhões.
