Projetos relacionados à educação estão entre os previstos para a sessão plenária (13), a última antes do recesso parlamentar, que começa na segunda-feira, dia 17.

A ALEMS tem projetos ligados à educação de autorias de parlamentares dispõem sobre criação de campanha educativa quanto ao uso de celulares por crianças e inclusão do ensino de robótica como conteúdo transversal nas escolas do Estado. Mas, os deputados devem votar também proposições do Poder Executivo e do Tribunal de Contas.

Dessa forma, a sessão tem início às 9h e pode ser acompanhada presencialmente ou por meio dos canais de comunicação da Casa de Leis.

Em redação final, está pautado o Projeto de Lei 92/2023, de autoria do deputado João César Mattogrosso (PSDB). A proposta aprovada em segunda discussão (12) e, como sofreu uma emenda, deve retornar ao plenário.

Por isso, a proposição cria a “Semana de Conscientização e Prevenção aos males causados pelo uso intenso de celulares, tablets e computadores por bebês e crianças”. A campanha realizada na semana que compreende o dia 7 de maio.

Em primeira discussão, está pautado o Projeto de Lei 125/2023, de autoria do deputado Jamilson Name (PSDB). A proposta inclui como conteúdo transversal, no currículo das escolas estaduais, noções de robótica. Então, entre os objetivos do ensino desse conteúdo, está, conforme a proposta, “incentivar a utilização de sucata e aproveitamento de material reciclado, para a aplicação da robótica, no cotidiano dos alunos”.

ALEMS projetos educação

Os deputados devem votar, ainda, duas propostas em segunda discussão. Uma delas é o Projeto de Lei Complementar 9/2023, que altera a redação da Lei Complementar 160/2012, que dispõe sobre a organização do Tribunal de Contas do Estado. A proposição objetiva, de acordo com o órgão, harmonizar a legislação estadual com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, no que tange à função dos auditores.

Sendo assim, a outra proposta, prevista para segunda discussão, é o Projeto de Lei Complementar 10/2023, do Poder Executivo. A matéria modifica a Lei Complementar 114/2005, que aprova a Lei Orgânica da Policia Civil (PCMS). Segundo o Governo, a finalidade da proposta é a desburocratização do processo promocional da PCMS.

Fonte: gov.ms