Instituído o Dia de Valorização do Patrimônio Cultural Sul-Mato-Grossense
Publicada no Diário Oficial a Lei que institui o Dia Estadual de Valorização do Patrimônio Cultural de autoria da 3ª vice-presidente da ALEMS deputada Mara Caseiro (PSDB) desta segunda-feira, a Lei 6.040, que anualmente, em 17 de agosto.
Segundo a nova lei, o Poder Executivo poderá, em parceria com outros órgãos/entidades governamentais e não governamentais, promover ações de mobilização, seminários, palestras, cursos, fóruns e rodas de conversas que promovam reflexão sobre a importância da preservação dos bens culturais de Mato Grosso do Sul.
Comemoração nacional
Rodrigo Melo Franco de Andrade o grande responsável pela criação, em 1937, do Serviço de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Sphan), atualmente Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e em sua homenagem, em todo 17 de agosto comemorado o Dia Nacional do Patrimônio Cultural.
Contudo, ele nasceu em 17 de agosto de 1898, em Belo Horizonte (MG). O período em que esteve à frente da instituição de proteção ao patrimônio nacional, que vai de 1937 a 1967, ficou conhecido como fase heróica, refletindo a importância do trabalho realizado.
Proposta cria Semana de Conscientização aos males do uso de celulares por bebês
No mundo moderno, cada vez mais as pessoas menores de 12 anos de idade estão criando o hábito do uso de “telas”.
Por isso, os riscos dessa prática serão levantados pela “Semana de Conscientização e Prevenção aos males causados pelo uso intenso de celulares, tablets e computadores por bebês e crianças”, proposta pelo Projeto de Lei 92/2023, que começou a tramitar a partir desta segunda-feira (10) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS).
Então, a autoria é do deputado João César Mattogrosso (PSDB), que argumentou que a principal causa defendida pelos especialistas é que o aumento descontrolado de exposições em telas reduz cada vez mais o tempo ao ar livre e isso traz consequências.
“De acordo com estudo realizado pelo Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO) tem ocorrido um desproporcional crescimento de diagnósticos de miopia em pessoas de zero a 19 anos. Assim, mostra-se imprescindível a campanha de conscientização, porque os bebês e crianças ainda estão com a visão em formação e, sem dúvida, a exposição a telas comprometerá sobremaneira o desenvolvimento saudável”, justificou o deputado.
Dessa forma, a proposta visa alertar pais e responsáveis e dar maior visibilidade acerca dos prejuízos causados pelo uso exagerado desses aparelhos eletrônicos, além de incentivar atividades em ambiente externo. Se aprovado o projeto, a nova lei permitirá reuniões, palestras e campanhas.
A Semana deverá ser realizada, anualmente, em data que compreende o dia 7 de maio e deverá ser incluída no anexo do Calendário de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul.
Sendo assim, a data 7 do mês de maio escolhida por ser o mesmo dia em que se comemora o Dia Nacional do Oftalmologista. A proposta agora segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
Fonte: alems
