ALEMS institui Dia da Advocacia Criminalista
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) realizou a votação da Ordem do Dia (9) com a apreciação e aprovação do Projeto de Lei 037/2026 que institui o “Dia Estadual da Advocacia Criminalista”, a ser celebrado anualmente em 2 de dezembro. A proposta é de autoria do deputado Gerson Claro (PP) e tem como coautores os parlamentares Junior Mochi (MDB) e Lídio Lopes (Avante). O projeto atende a um pleito da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), da Comissão da Advocacia Criminal e da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim).
De acordo com o deputado Gerson Claro (PP), a iniciativa busca reconhecer e valorizar a atuação da advocacia criminalista, destacando seu papel essencial na defesa do Estado Democrático de Direito. Com a aprovação, a matéria segue para análise das comissões de mérito.
Discussão única
Também aprovado na Ordem do Dia o Projeto de Resolução 004/2026, de autoria de Paulo Corrêa (PL), que concede título de cidadão Sul-Mato-Grossense a Orlando Morando Junior.
Redação final
Foi aprovado em redação final o Projeto de Lei 280/2025, do deputado Jamilson Name (PP). Nesse sentido, o texto inclui no calendário oficial de eventos do Estado a Expogenética MS. A feira acontece anualmente em Campo Grande, entre os dias 30 de outubro e 9 de novembro. Portanto, consolida no tempo e no espaço o maior evento de genética do Estado.
Com a aprovação, o projeto segue ao expediente para sanção governamental. Assim, aguarda apenas a promulgação pelo Poder Executivo para entrar em vigor.
Moção de pesar
Por proposição do deputado Junior Mochi (MDB), com pedido de conversão em assinaturas pela Casa de Leis, foi apresentada Moção de Pesar lamentando a morte de Nelly Bacha, ex‑vereadora e ex‑prefeita interina de Campo Grande, aos 84 anos.
“Para nós do MDB sempre foi uma grande liderança a professora Nelly”, destacou Mochi. Portanto, reforça o papel de destaque que ela teve na vida política do partido. “Diante da importância para a política do estado, fique esse registro de reconhecimento”, completou o parlamentar. Assim, a Casa de Leis homenageia sua trajetória e contribuição para Mato Grosso do Sul.
O corpo de Nelly Bacha está sendo velado na Câmara da capital, símbolo de seu compromisso com a política municipal. Dessa forma, o espaço reúne familiares, autoridades e amigos em um momento de despedida e respeito.
Serviço
Em suma, público e imprensa podem acompanhar as sessões plenárias ou da CCJR presencialmente. Também podem assistir pela transmissão ao vivo dos canais oficiais da Casa de Leis. Você pode assistir pela TV ALEMS no canal 7.2 do sinal aberto e no canal 9 da Claro NET TV. Além disso, acesse pelo link TV ALEMS. Outras opções incluem Rádio ALEMS FM 105.5 no sinal aberto, ou no link Rádio ALEMS. Facebook e YouTube também estão disponíveis.
Fonte: ALEMS
