ALEMS fortalece proteção aos idosos contra ofertas abusivas
A legislação de proteção aos idosos e pensionistas contra ofertas abusivas de empréstimo poderá ser fortalecida em Mato Grosso do Sul, pela ALEMS. É o que prevê o Projeto de Lei 144/2026, apresentado pelo deputado Junior Mochi (MDB) na sessão desta quinta-feira da Assembleia Legislativa.
A proposta altera a Lei 5.750/2021, que dispõe sobre “a proibição de instituições financeiras ofertarem e celebrarem contrato de empréstimo de qualquer natureza, com aposentados e pensionistas por ligação telefônica”. O novo texto acrescenta à ementa e outros partes da normativa a redação “por ligação telefônica ou por meio eletrônico de comunicação individual”.
Na justificativa da proposta, Junior Mochi afirma que, passados cinco anos da promulgação da Lei 5.750/2021, houve mudança substancial das ofertas de crédito aos aposentados, assim como aos pensionistas. “Hoje, boa parte dessa abordagem migrou para aplicativos de mensagens, além de mensagens eletrônicas e outros canais digitais de comunicação individual”, nota o parlamentar.
Corrida
O deputado Junior Mochi protocolou outras três propostas nesta quinta-feira. Trata-se dos Projetos de Lei 143/2026, 145/2026 e 146/2026, todos relacionados ao atletismo e à corrida de rua. Além disso, o primeiro inclui no calendário oficial de eventos de Mato Grosso do Sul o “Dia do Corre”. Por conseguinte, ele ocorre em Campo Grande na primeira segunda-feira de cada mês.
Em seguida, o Projeto de Lei 145/2026 cria o “Dia Estadual do Atleta Paralímpico”, comemorado anualmente, no dia 22 de setembro. Já o Projeto de Lei 146/2026 institui o Dia Estadual da Corrida Inclusiva. Logo, ele será celebrado, anualmente, no dia 21 de setembro.
Finalmente, passado o período de pauta para eventual recebimento de emendas, os projetos seguirão para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Caso recebam pareceres favoráveis quanto à constitucionalidade e outros aspectos legais, eles continuarão tramitando com análises e votações das comissões de mérito e em sessões plenárias.
Serviço
Público e imprensa podem acompanhar as sessões plenárias ou da CCJR presencialmente. Também podem assistir pela transmissão ao vivo dos canais oficiais da Casa de Leis. Você pode assistir pela TV ALEMS no canal 7.2 do sinal aberto e no canal 9 da Claro NET TV. Além disso, acesse pelo link TV ALEMS. Outras opções incluem Rádio ALEMS FM 105.5 no sinal aberto, ou no link Rádio ALEMS. Facebook e YouTube também estão disponíveis.
Fonte: ALEMS
