Aprovada proposta que estimula empreendedorismo de mães atípicas em MS
A proposta que estimula o empreendedorismo de mães atípicas em MS foi aprovada por unanimidade, em redação final da sessão ordinária na ALEMS. O Projeto de Lei 14/2025 institui o Programa Estadual de Estímulo ao Empreendedorismo de Mães Atípicas, com o objetivo de promover a inclusão social, a autonomia econômica e o apoio a mães de crianças e adolescentes com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento ou doenças crônicas. A proposta de autoria do deputado Antonio Vaz (Republicanos) segue ao expediente para sanção governamental.
Além disso, os deputados votaram outros projetos durante a Ordem do Dia
Segunda discussão
Em segunda discussão foi apreciado o Projeto de Lei 143/2025, de autoria do Poder Judiciário, que altera a Lei nº 1.511, de 5 de julho de 1994 – Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Mato Grosso do Sul. A proposta prevê incentivos a magistrados lotados em comarcas de difícil provimento. A proposta estabelece gratificação de 10% sobre o subsídio e outros incentivos à lotação e à permanência de na localidade. Aprovado por unanimidade, o projeto também segue expediente para sanção.
Primeira discussão
Em primeira discussão os deputados votaram o Projeto de Lei nº 147/2025, de autoria da deputada Mara Caseiro (PSDB), que institui o Dia Estadual dos Esportes Equestres, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências, a ser comemorado, anualmente, no dia 20 de dezembro. A matéria segue para análise das comissões de mérito.
Discussão única
Além dessas proposições, os parlamentares votaram projetos de resolução relativos à concessão de Título de Cidadão Sul-Mato-Grossense: Projetos de Resolução 15/2025, de autoria do deputado Paulo Corrêa (PSDB), que concede a honraria ao Padre Luigi Favero, PR 21/2025, do deputado Caravina (PSDB), ao prefeito de Nioaque André Bueno Guimarães e por fim, o PR 28/2025, de Neno Razuk (PL), que concede a Marco Antônio Calderan de Moura.
Entrega das honrarias
Presidente Gerson Claro (PP) usou a fala para anunciar que a sessão solene de entrega dos Títulos de Cidadão Sul-Mato-Grossense já tem data marcada para o dia 29 de outubro, às 19h. “Vamos fazer a plenária aqui pela manhã na quarta e pela noite a entrega no Centro de Convenções Rubens Gil de Camilo. Então quem tem que apresentar projeto tem que acelerar para dar tempo de passar na CCJR”, declarou.
Vistas
Ainda durante a sessão, o Poder Executivo previu e pautou o Projeto de Lei nº 158/2025. Porém, o deputado Zeca do PT (PT) pediu vista e, por isso, retirou o projeto da pauta. O PL altera a redação da Lei 1.854 de 1998 e assim, autoriza a Companhia de Gás do Estado de Mato Grosso do Sul (MSGÁS) a ampliar o limite de financiamento. Assim, o valor sobe de R$ 70 milhões para R$ 350 milhões. A empresa assim poderá executar a política energética estadual.
Serviço
Público e imprensa acompanham as sessões plenárias presencialmente ou pela transmissão ao vivo. A Casa de Leis possui canais oficiais de comunicação, principalmente a TV ALEMS e a Rádio ALEMS. A TV ALEMS transmite no canal 7.2 no sinal aberto. Ademais, a transmissão também ocorre no canal 9 da Claro NET TV. Do mesmo modo, a Rádio ALEMS transmite na FM 105.5 ou em seu link. Por último, a Casa de Leis transmite as sessões pelo Facebook e YouTube.
Fonte: ALEMS
