ALEMS : Entidade que cuida de idosos é declarada de Utilidade Pública Estadual

A nova lei da ALEMS sobre a Entidade de  idosos é de autoria da 3ª vice-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), deputada Mara Caseiro (PSDB).

O Diário Oficial desta segunda-feira (3) traz a publicação da Lei 6.039 de 2023, que declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Beneficente Lar Cristo Redentor, com sede e foro no município de Coronel Sapucaia.

Por isso, de caráter privado e sem fins lucrativos, a entidade existe desde 2010, com a finalidade de colocar em prática as ferramentas da assistência social como instrumentos de beneficência, defesa, proteção e de promoção das pessoas idosas.

“A associação criada para ser um local permanente de abrigo de pessoas idosas, oferecer serviço especializado em situação de rua e acolhimento institucional.

Sendo assim, a ALEMS sobre a entidade de idosos com um aspecto social das ações desenvolvidas pela instituição é de extrema importância para Coronel  Sapucaia”, destacou Mara Caseiro.

Dia de Enfrentamento à Psicofobia criado em Mato Grosso do Sul

Começou a tramitar o Projeto de Lei 86/2023, de autoria da deputada Mara Caseiro (PSDB), que pretende instituir em Mato Grosso do Sul o “Dia Estadual de Enfrentamento à Psicofobia para combater as atitudes preconceituosas e discriminatórias contra pessoas com transtornos mentais”.

Dessa forma, a proposta determina que a data comemorada, anualmente, todo o dia 12 de abril. O Dia também entrará no Calendário Oficial de Eventos do Estado, instituído pela Lei Estadual nº 3.945, de 04 de agosto de 2010.

A justificativa do projeto explica que o termo é um neologismo criado pelo presidente da Associação Brasileira de Psiquiatria, dr. Antônio Geraldo da Silva, que denomina condutas muito conhecidas, como por exemplo, atitudes preconceituosas e discriminatórias com os que possuem deficiências ou transtornos mentais, medo de seus tratamentos e dos profissionais que atuam na área da saúde mental.

Por isso, conforme apurou a deputada autora do projeto, atualmente, o adoecimento mental “é o mal do século, sendo a principal causa de incapacidade do ser humano e, apesar disso, esse assunto ainda é um verdadeiro tabu”.

Mara Caseiro ainda completou

“As pessoas com transtornos mentais sofrem com a própria doença, com o estigma, discriminações e violações de direitos humanos. Mas, diante deste contexto, para conscientizar a sociedade sul-mato-grossense sobre o preconceito contra pessoas que têm transtornos e deficiências mentais é necessário que um maior número de pessoas tenha informações sobre o assunto, sendo então, capaz de reduzi-lo”, explicou a deputada.

A proposta agora segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

Fonte: alems