ALEMS debate reforma administrativa dos servidores
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) debateu (4) a reforma administrativa dos servidores. A manifestação externa ocorreu por solicitação do deputado Professor Rinaldo Modesto (Podemos). A coordenadora-geral do Fórum dos Servidores do Estado, Ana Cláudia Gomes, falou sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 38/2025, em tramitação na Câmara dos Deputados. “Cumprimento a todos e falo em nome de uma entidade que tem mais de 30 anos de luta na proteção e pela garantia dos direitos do servidor público e consequentemente, protegendo o cidadão, preza pelo serviço público estável, técnico, dedicado e capaz de servir o brasil com continuidade e qualidade”, informou.
“A PEC 38 traz a reforma administrativa. Além disso, representa para o serviço público e para a população o fim dos pilares que garantem o bom serviço público. Essa proposta é considerada uma das mais graves contra o Estado brasileiro. Dessa forma, fragiliza as questões relativas ao serviço público. Também precariza e destrói a autonomia dos entes federativos”, continuou Ana Cláudia Gomes.
Impacto direto
A representante dos servidores estaduais detalhou os impactos em várias áreas. “Com o servidor descartável, a iniciativa privada será mais atrativa. Além disso, esse impacto direto acontece também na previdência. Dessa forma, reduz os direitos garantidos. A falácia de que o Brasil tem servidores demais é falsa. Isso enfraquece o Estado para fortalecer e substituir concursados por contratados fracos. A estabilidade não é privilégio. Ao contrário, é proteção ao cidadão. Ainda assim, é o ponto mais atacado. Por fim, a autonomia dos estados ficará amarrada à Câmara dos Deputados. Isso engessa o Parlamento Estadual. Portanto, enfraquece o equilíbrio entre os poderes locais”, alertou Ana Cláudia.
Momento é delicado
A deputada Mara Caseiro (PSDB), 3ª vice-presidente da ALEMS, destacou que o momento é delicado. “Acabar hoje com a estabilidade do concurso é trazer um momento de muita instabilidade para os serviços públicos e órgãos públicos, nós temos que fazer de tudo para que essa PEC 38 se reverta e perservere a estabilidade de nossos servidores públicos. Acabar com um concurso é acabar, inclusive, com o direito das pessoas estudarem. Não podemos generalizar falando sobre servidores, temos servidores que não têm a responsabilidade de bem servir, sejam concursados ou contratados. Aqui hoje nossos servidores são exemplares e fazem nossa casa anda”, frisou.
Por fim, o deputado Professor Rinaldo Modesto falou sobre seu trabalho e vida pública. “Eu sou servidor público há 40 anos, na Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), hipoteco aqui nossa solidariedade e apoio, é preciso que encaminhemos nossas reivindicações à bancada federal, cada estado fazendo seu papel, a diferença pode ser feita. Quero aqui registrar a nossa satisfação em ouvi-la, Ana Cláudia Gomes, eu tenho certeza que o Mato Grosso do Sul está muito ciente da responsabilidade que nós temos”, ressaltou.
Fonte: ALEMS
