ALEMS debate educação e novo PNE em 2025

Direito fundamental assegurado pela Constituição Federal, a educação e o novo PNE foram uma das principais pautas da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) em 2025. Consciente do papel da educação para o fortalecimento da democracia e promoção da cidadania, a Casa de Leis proporcionou espaço para o debate sobre diversas questões relacionadas ao tema, com a realização de audiências públicas, seminários e discussões em plenário.

Os debates abordaram a elaboração do novo Plano Nacional de Educação (PNE), a valorização dos professores e outros profissionais da área, inclusão de alunos com deficiência, enfrentamento da violência, transferência de recursos, proibição do uso de celulares nas escolas, entre outros assuntos. As discussões refletiram preocupações com a qualidade do ensino, a participação social, defasagem salarial dos docentes, garantia de direitos e a efetivação de políticas públicas que assegurem o acesso e a permanência dos estudantes na escola.

Plano Nacional de Educação: participação social e valorização dos educadores

A construção do novo Plano Nacional de Educação (PNE 2024–2034) foi tema, entre outras ocasiões, de três audiências públicas na ALEMS ao longo de 2025. Em 23 de abril, o PNE foi discutido em audiência proposta pelo deputado Pedro Kemp (PT) e pela deputada Gleice Jane (PT), em parceria com a Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul (Fetems).

Na ocasião, Pedro Kemp destacou a importância da escuta da comunidade escolar. “É muito importante que o debate na ALEMS sobre o Plano Nacional de Educação (PNE) neste ano de 2025 tenha participação da sociedade, principalmente de quem está no chão da escola, os professores, os servidores administrativos e os pais e alunos”, afirmou. Segundo ele, o novo PNE deve orientar também as discussões do Plano Estadual de Educação, com foco na defesa da escola pública, na qualidade do ensino e na valorização dos profissionais da educação.

O papel das audiências públicas e conferências

A deputada Gleice Jane, vice-presidente da Comissão de Educação, Cultura e Desporto da ALEMS, reforçou o papel das audiências públicas e conferências como espaços democráticos de construção das políticas educacionais. “As audiências públicas e conferências são destacadas como espaços importantes para discutir e construir o Plano Nacional, Estadual e Municipal de Educação, garantindo que as vozes da comunidade sejam ouvidas antes da aprovação do texto final”, ressaltou.

No dia 7 de agosto, houve nova audiência pública. Desta vez, o objetivo foi debater e coletar propostas para composição do relatório do Projeto de Lei 2.614/2024, que propõe o novo Plano. O evento, promovido pela comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o PNE, teve participação do deputado federal Dagoberto Nogueira (PSDB/MS), coordenador estadual da comissão especial, e da deputada federal Tabata Amaral (PSB/SP), presidente do grupo de trabalho, além dos deputados federais a deputada federal Geraldo Resende (PSD/MS) e Camila Jara (PT/MS).

A ALEMS foi representada pela deputada estadual Gleice Jane Pedro Kemp (PT), os deputados federais e o secretário de Estado de Educação, Hélio Queiroz Daher, também participaram da reunião.

O debate teve continuidade em 21 de outubro, durante a audiência pública “A Construção do Plano Estadual de Educação, Participação e Acompanhamento Social”, promovida pela Comissão de Educação, Cultura e Desporto da ALEMS, presidida pelo deputado Professor Rinaldo Modesto (Podemos), em parceria com a Secretaria de Estado de Educação, o Conselho Estadual de Educação e o Fórum Estadual de Educação.

O encontro discutiu o substitutivo do Projeto de Lei 2.614/2024, que institui o novo PNE, com ênfase na participação social, no aumento de investimentos e na valorização docente.

Valorização docente no ensino superior

Durante o ano passado, a ALEMS também proporcionou espaço para discussão da valorização dos professores do ensino superior. Em 16 de dezembro, a Comissão de Educação, Cultura e Desporto da ALEMS realizou reunião para debater a defasagem salarial dos professores da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS). O encontro foi conduzido pelo deputado Professor Rinaldo Modesto com a presença de representantes da Associação dos Docentes da UEMS (ADUEMS). Também participaram a deputada Gleice Jane e o deputado Antonio Vaz (Republicanos).

Durante a reunião, a ADUEMS apresentou as principais demandas da categoria, com destaque para a defasagem salarial acumulada desde 2014, que passa de 44%. Segundo a entidade, o crescimento institucional da universidade — com ampliação de cursos, campi e produção acadêmica — não foi acompanhado por uma política de recomposição salarial dos docentes.

A Comissão de Educação se comprometeu a intermediar as demandas dos professores da UEMS com o governo estadual.

Violência contra professores: seminário discute cenário preocupante

Outro tema que mobilizou a ALEMS em 2025 foi a violência contra professores. Em 9 de dezembro, o seminário apresentou dados preocupantes. Além disso, o evento tratou da violência contra educadores. Assim, o seminário intitulou-se “As câmeras de vigilância em sala de aula: coibição de crimes, promoção de segurança ou negação do ato de educar?”. Proposto pela deputada Gleice Jane, o evento debateu a instalação de câmeras. Em síntese, isso está previsto no Projeto de Lei 264/2024 para salas de aula da rede estadual.

Na oportunidade, o professor Fernando Penna avaliou a demanda por câmeras. Além disso, ele coordena o Observatório Nacional da Violência contra Educadores (ONVE). Assim, destacou um contexto de precarização e ataques à liberdade de ensinar. “A demanda parte de um local legítimo, mas a resposta é equivocada”, considerou. Em suma, a violência atinge cerca de 90% dos educadores. Por fim, ocorre de forma direta ou indireta.

Inclusão na educação: ações afirmativas e política de cotas

A inclusão também esteve no centro das discussões educacionais da ALEMS, especialmente no que diz respeito às políticas afirmativas. Em 19 de novembro, uma audiência pública, proposta pela deputada Gleice Jane, debateu a ampliação da reserva de vagas em concursos públicos para negros, indígenas e quilombolas. A proposta, alinhada à Lei Federal 15.142/2025, prevê a destinação de 30% das vagas, distribuídas entre esses grupos, como forma de reparação histórica e promoção da equidade.

O debate reforçou a relação entre educação e acesso a oportunidades, ao reconhecer que políticas afirmativas são fundamentais para enfrentar desigualdades estruturais e ampliar a representatividade no serviço público, inclusive no setor educacional.

Educação especial inclusiva: divergências e busca por equilíbrio

A política de educação especial inclusiva também gerou debate na ALEMS em 2025. Em 29 de outubro, o Decreto Federal 12.686/2025, que institui a Política e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva, foi tema de manifestações no plenário. Representantes de entidades alertaram para os riscos da universalização da matrícula em classes comuns sem a devida estrutura.

Naína Dibo Soares, presidente da Associação das Pessoas com Deficiência e Transtorno do Espectro Autista (Prodtea), afirmou que a medida não garante inclusão efetiva. “Isso nunca foi inclusão, isso é gravíssimo”, disse, ao criticar a redução das exigências de formação para professores de apoio.

Em 3 de novembro, entidades da sociedade civil reuniram-se na ALEMS. Além disso, a proposição veio do deputado Junior Mochi (MDB). Assim, discutiram o decreto e manifestaram repúdio à sua aplicação. Em síntese, apontaram conflitos com a LDB e a Constituição Federal.

O tema voltou à pauta em 12 de novembro. Então, o deputado Pedro Kemp anunciou alterações no decreto. Por fim, isso garantirá a continuidade das escolas especializadas, como Apaes e Pestalozzis. Além disso, manterá os recursos do Fundeb.

Recursos do Fundeb e uso de celulares

Em 12 de março, a ALEMS discutiu dois assuntos importantes. Nesse sentido, foram recursos para educação e proibição do uso de celular. Assim, uma audiência pública proposta pelo deputado Junior Mochi (MDB) abordou esses temas. No encontro, intitulado “Caminhos para a consagração do direito à educação com garantia de aprendizagem: A questão dos celulares e os critérios do VAAR”, informaram dados relevantes. Em síntese, o Valor Aluno Ano Resultado (VAAR) destinou-se a apenas 25 municípios de Mato Grosso do Sul. Por fim, o VAAR complementa o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

A audiência pública também debateu o uso de celulares nas escolas. Além de Junior Mochi, que preside a Comissão de Ciência e Tecnologia, participaram da reunião o deputado Professor Rinaldo Modesto e a deputada Gleice Jane.

Na ocasião, Mochi explicou o objetivo da audiência. Além disso, trouxe secretários municipais de Educação para a Casa de Leis. Assim, informou-os sobre o VAAR e requisitos para receber o recurso. Em seguida, incentivou a discussão sobre regulamentação municipal. Por fim, abordou a normativa que proíbe o uso de celular nas escolas.

Livros infantis da ALEMS: educação para a cidadania desde a infância

Além das iniciativas legislativas, a ALEMS busca contribuir em outras frentes para a melhoria da educação e construção da cidadania. Exemplo dessa atenção é a coleção “Cidadania é o Bicho”, produzido pela Comunicação Institucional da Casa de Leis. A coleção reúne livros infantis que abordam temas relacionados aos direitos humanos em linguagem acessível para crianças.

Combate à violência contra mulheres está entre os assuntos. Além disso, há o combate ao abuso infantil. Do mesmo modo, o respeito às pessoas idosas integra as publicações. Em seguida, a igualdade de gênero também aparece. Ainda mais, ações antirracistas foram trabalhadas. Por fim, a conscientização sobre o autismo completa os temas. Todas as edições são ilustradas com animais que remetem ao Pantanal sul-mato-grossense.

Fonte: ALEMS