Semana de Conscientização e Combate ao Relacionamento Abusivo

Na semana que antecede o Dia dos Namorados, comemorado anualmente no Brasil em 12 de junho, está estabelecida em Mato Grosso do Sul a Semana de Conscientização e Combate ao Relacionamento Abusivo, em virtude da Lei Estadual 5.579 de 2020. E, a fim de reconhecer se você está em uma relação abusiva, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) te ajuda a entender os sinais e também indica como procurar ajuda (ao final da matéria).

O objetivo da criação da lei, conforme justificou o autor, o ex-deputado Marçal Filho, foi promover a reflexão e fomentar o debate sobre os relacionamentos abusivos e seus reflexos para os envolvidos, para suas famílias e para a sociedade. Além disso, vale ressaltar que qualquer um está sujeito a ser a vítima do relacionamento abusivo, sejam homens ou mulheres.

Os sinais elencados pela proposição da Semana foram

1. Quer afastar o outro de tudo e de todos;

2. Culpa o cônjuge por tudo/manipulação;

3. Enxerga o outro como propriedade;

4. Controle e violência;

5. Ciúme excessivo/paranoia e invasão de privacidade. 

Durante a Semana, o Poder Público fica autorizado a desenvolver ações para a conscientização da população sobre relacionamento abusivo. Essas ações podem ser feitas por meio de procedimentos informativos, educativos, palestras, audiências públicas, seminários, conferências e a produção de material online e/ou impresso explicativos. Ou seja, materiais que atinjam os objetivos propostos. Um exemplo é a Campanha Todos Por Elas, da qual a ALEMS faz parte junto aos demais poderes e visa conscientizar a população pelo fim do feminicídio, que é o ápice da violência contra a mulher.

“Mais do que promover uma ampla discussão sobre a violência doméstica, a Assembleia tem se empenhado em atuar não apenas como interlocutora. Nossa proposta é apresentar alternativas concretas para mitigar essa tragédia social que é o relacionamento abusivo. A atuação do Parlamento tem sido equilibrada, pois sempre busca soluções em conjunto com os setores organizados da sociedade que estão engajados na luta contra a violência de gênero”, disse o presidente da Casa de Leis, deputado Gerson Claro (PP), sobre o projeto compartilhado entre os três poderes.

Brasil está em 5º lugar no ranking mundial de feminicídios

O Brasil, segundo dados do Mapa da Violência, está em quinto lugar no ranking mundial de países com mais assassinatos de mulheres. Além disso, na Cartilha Feminicídio; quem ama, não mata, de capacitação para o enfrentamento da violência, você encontra as cinco tipificações de violência doméstica, segundo a Lei Maria da Penha (11.340/2006), que pode enquadrar esse tipo de violência à autoria de homens, como também de mulheres. Ademais, além da Cartilha, você encontra outros materiais de apoio no site https://www.naosecale.ms.gov.br/.

Somente em Mato Grosso do Sul, até junho de 2025, já foram registrados 15 feminicídios e outras 29 tentativas de feminicídio, segundo dados da Polícia Civil. Além disso, somente nos boletins de violência doméstica, as estatísticas registram 10.109, até o fechamento desta matéria, sendo 9.621 praticados contra mulheres. No Monitor da Violência de Mato Grosso do Sul já estão contabilizadas 1.019 medidas protetivas concedidas.

Urgência

Portanto, diante desses números alarmantes, é imprescindível que haja uma atuação conjunta e efetiva dos poderes públicos e da sociedade civil para enfrentar essa grave questão social, visto que a violência de gênero continua sendo um problema sério e urgente no país. Dessa forma, o compromisso do Parlamento em buscar soluções colaborativas demonstra um caminho necessário para a promoção da segurança e dos direitos das mulheres.

Outras dados sobre a violência contra mulheres e quais são as leis que as protegem você encontra no site especial ALEMS e ELAS, acessando https://al.ms.gov.br/Paginas/773/alems-e-elas.

Na página multimídia há diversos materiais de empoderamento feminino, incluindo ebooks infantis da Coleção Cidadania É o Bicho para conscientização sobre abusos, todos com distribuição gratuita, desde que citada a fonte de autoria.

A ALEMS também mantém a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e Combate à Violência Doméstica e Familiar, a qual é voltada tanto para analisar projetos quanto para propor políticas públicas relativas ao tema. Ademais, a atual presidente é a deputada Mara Caseiro (PSDB). Conforme afirmou a deputada, “Cada caso de violência contra a mulher é uma falha de toda a sociedade em garantir seus direitos. Portanto, precisamos nos envolver, além de mostrar a importância de denunciar e, consequentemente, promover a cultura da igualdade de gênero. Somente juntos podemos fazer a diferença.”

Se informe

• Denuncie a violência

Se você presenciou ou sofreu a violência: ligue para a Polícia Militar 190 ou vá na Casa da Mulher Brasileira, na Rua Brasília, Lote A, Quadra 2 s/n – Jardim Ima (aberta 24 horas em Campo Grande, telefone (67) 2020-1300) ou nas Delegacias da Mulher.

Denúncia anônima: ligue 180, site www.naosecale.ms.gov.br, site pc.ms.gov.br e aplicativo MS Digital link Mulher MS.

Peça socorro: ligue 190, disfarce pedindo uma pizza. Coloque um X vermelho na palma da mão e mostre a alguém em farmácias e restaurantes.

• Capacitação profissional

Programa Recomeçar: apoio às mulheres em situação de violência que precisam de uma alternativa de renda e pretendem empreender. São diversos cursos da Funtrab em parceria com o Sebrae.

Sebrae Delas: programa que atende mulheres empreendedoras do Mato Grosso do Sul, com o objetivo de fortalecer e aumentar a cultura empreendedora.

Mulheres em Movimento: o decreto do Governo do Estado, que permite à Subsecretaria das Mulheres realizar viagens aos municípios sul-mato-grossenses, inclui visitas técnicas aos órgãos governamentais e, além disso, reuniões com representantes da sociedade civil organizada, com o objetivo de aproximar a população das políticas públicas para mulheres; assim, busca-se avançar na interiorização das ações desenvolvidas pelo Executivo estadual.

Mulheres na Política: a Subsecretaria de Estado de Políticas Públicas para Mulheres (SPPM) realiza uma vez por ano um curso gratuito e suprapartidário de iniciação à formação política para mulheres, o “Mais mulheres na política, Mais políticas para mulheres”.

• Saúde

Programa Nascer Bem: para intensificar as consultas de pré-natal, bem como diminuir a mortalidade materna, o programa voltado às gestantes de Mato Grosso do Sul visa fazer a estratificação de risco gestacional e, além disso, manter acompanhamento diferenciado das gestantes de alto risco, como, por exemplo, as obesas e as hipertensas. Portanto, procure as unidades de saúde do seu município.

Planejamento familiar: informações sobre prevenção à gravidez na adolescência, bem como humanização do parto e a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher (PNAISM) em âmbito estadual acesse https://www.naosecale.ms.gov.br/saude-da-mulher-sera-tema-de-eventos-realizados-pela-sppm-no-mes-de-outubro/

• Assistência Social

CRAS: Procure o Centro de Referência da Assistência Social – CRAS

Defensoria Pública: Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher (Nudem)

Casa da Mulher Brasileira (Campo Grande): Rua Brasília, Lote A, Quadra 2 s/n – Jardim Ima. Telefone (67) 2020-1300

Disque Direitos Humanos: 180

Fonte: ALEMS