ALEMS busca atrair investimentos em projetos de MS
A Comissão de Educação, Cultura e Desporto da ALEMS busca atrair investimentos em projetos culturais e esportivos de MS. Com base na Lei Rouanet e na Lei de Incentivo ao Esporte, a Comissão deu o primeiro passo (4) numa estratégia focada em sensibilizar grandes players econômicos do Estado que recebem incentivos fiscais com renúncia fiscal anual de R$ 11 bilhões, a ampliar seus investimentos. A ALEMS age em parceria com a Secretaria Estadual de Turismo, Esporte e Cultura.
A articulação começou com uma reunião online com a Gerência de Patrocínio da Petrobras, que atualmente dispõe de orçamento anual de R$ 400 milhões para patrocínio de eventos culturais e esportivos em todo o País e que recebe incentivo fiscal para implantar uma Unidade de Fertilizantes Nitrogenados (UFN-3) em Três Lagoas.
Já estão agendados, em primeiro lugar, encontros em São Paulo. Esses encontros serãocom dirigentes da JBS e ainda da Reflore. O objetivo, acima de tudo, é divulgar a Lei Complementar 349. Ela está em vigor desde outubro do ano passado.
A norma autoriza empresas beneficiadas com incentivos fiscais. Essas empresas podem patrocinar projetos culturais e esportivos. Também podem destinar recursos, igualmente, ao Fundo da Criança e do Adolescente, podendo aplicar até 0,85% do IR devido. Também destinam, por fim, 1% ao Fundo Estadual do Idoso.
Empresas em Mato Grosso do Sul investiram em 70 projetos culturais
Levantamento da Superintendência de Economia Criativa da Secretaria indica que empresas em Mato Grosso do Sul investiram em 70 projetos culturais. Elas captaram, portanto, R$ 14.683.107,48 via Lei Rouanet.
Desse total, só foram contemplados apenas 19 projetos de produtores e agentes culturais sul-mato-grossenses, somando R$ 925.538,53 — o equivalente a 6,30% dos recursos. Os outros 51 projetos beneficiaram segmentos culturais de outros estados, com R$ 13.757.568,95.
“Estamos perdendo dinheiro, emprego e renda”, afirma, em primeiro lugar, a superintendente Luciana Azambuja. Ela cita estudo da FGV. Esse estudo indica, acima de tudo, que cada R$ 1,00 investido em cultura gera R$ 1,59 em tributos. Também produz, do mesmo modo, impacto econômico total de R$ 1,59. Isso evidencia o potencial multiplicador do setor.
Lei Rouanet
Pela Lei Rouanet, empresas podem destinar até 4% do Imposto de Renda a projetos culturais. Também podem aplicar até 2% a projetos esportivos, conforme as regras federais.
De acordo com o deputado Junior Mochi (MDB), Mato Grosso do Sul possui ainda a legislação de incentivo fiscal mais atrativa do País. Ela permite, portanto, até 95% de isenção de ICMS. A renúncia fiscal estimada é de R$ 11 bilhões. Isso contribuiu para o crescimento de 15% do PIB estadual em 2025. Foi impulsionado, igualmente, pela captação de R$ 100 bilhões em investimentos privados.
O presidente da Fundação de Cultura, Eduardo Mendes, avalia destacou que o Festival de Inverno de Bonito — evento consolidado que atrai mais de 120 mil pessoas — tem perfil para ser contemplado com recursos da Lei Rouanet. Na área esportiva, o deputado Junior Mochi citou como exemplos com potencial de captação federal as competições de laço e o Rally do Pantanal. A expectativa da comissão é que a mobilização junto às grandes empresas reverta o atual cenário, ampliando a participação de Mato Grosso do Sul na distribuição dos recursos incentivados e fortalecendo a economia criativa regional.
Fonte: ALEMS
