ALEMS assegura direitos de pessoas com neurofibromatose

Em Mato Grosso do Sul, por força da Lei Estadual 6.425 de 2025, fica assegurado pela ALEMS aos indivíduos afetados pela Síndrome de Von Recklinghausen (neurofibromatose), os mesmos direitos legalmente reconhecidos às pessoas com deficiência. Além disso, conforme a publicação do Diário Oficial do Estado (9), a neurofibromatose se refere a três tipos de doenças genéticas autossômicas dominantes. Essas doenças têm em comum o surgimento de tumores benignos múltiplos no sistema nervoso. Por outro lado, apresentam-se sob as formas clínicas de I; neurofibromatose tipo 1 (NF1, ou doença de Von Recklinghausen), que é mais prevalente; II; schwannomatose relacionada com NF2 (NF2), responsável por 10% dos casos e III; schwannomatose não NF2 (schwannomatose), que é uma doença rara.

Benefícios

De autoria do deputado Junior Mochi (MDB), a nova lei garante, portanto, os benefícios às pessoas que se enquadrem nos requisitos estabelecidos na Lei Federal 13.146 de 2015. Além disso, ela dispõe sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência. Assim, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial. Por fim, esse impedimento, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas, desde que observado o disposto nesta Lei Federal.

Junior Mochi argumentou que a inclusão das pessoas com neurofibromatose no rol de beneficiários promoverá maior conscientização. Além disso, destacou que essa inclusão também trará maior compreensão sobre as implicações da neurofibromatose. Portanto, ressaltou que a medida contribui para o reconhecimento e o respeito aos direitos desses indivíduos. Assim, reforçou que a iniciativa visa ampliar o acesso e a visibilidade das pessoas afetadas pela doença. “Também vai motivar a criação de políticas públicas mais abrangentes e eficientes. Esse reconhecimento é um passo fundamental. Ou seja, vai garantir que essas pessoas tenham acesso adequado a serviços de saúde, educação, transporte e inclusão no mercado de trabalho”, justificou o deputado.

Fonte: ALEMS