ALEMS aprova seis projetos nesta quarta-feira
Na sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), desta quarta-feira (24), seis projetos foram aprovados na Ordem do Dia.
Segunda discussão
Em segunda discussão os deputados votaram dois projetos de lei. O Projeto de Lei Complementar 4/2025, do Poder Executivo, que revoga dispositivo da Lei Complementar nº 303, de 7 de dezembro de 2022, foi aprovado por unanimidade e segue ao expediente. A proposta busca promover a reorganização e a consolidação do ordenamento jurídico estadual no que diz respeito à transação de créditos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa, alinhando-se às mudanças trazidas pela Lei nº 6.438, de 30 de junho de 2025, que atualiza a legislação anterior sobre o tema.
Já o Projeto de Lei 127/2025 é do deputado Pedrossian Neto (PSD). Primordialmente, ele inclui a “Campanha Fogo Zero” no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul. Além disso, o projeto dá outras providências. Assim, a ação ocorrerá anualmente no mês de maio. O objetivo é reforçar a cultura de prevenção aos incêndios como resultado de ações educativas, assim como pela realização de cursos de capacitação para prevenção e combate a incêndios. Juntamente com isso, há outras medidas. Afinal, elas visam a proteção das áreas de floresta no Estado de Mato Grosso do Sul. A matéria foi aprovada por unanimidade e segue para sanção.
Primeira discussão
Em primeira discussão houve aprovação do Projeto de Lei 163/2024, de autoria do deputado Lucas de Lima (sem partido), que estabelece a realização de orientação e treinamento sobre a manobra de Heimlich (manobra de desengasgo) durante o acompanhamento pré-natal das gestantes assistidas na rede de saúde pública e privada de Mato Grosso do Sul. Segue para análise das comissões de mérito.
Discussão única
Houve aprovação de três propostas em discussão única e seguem expediente para sanção e/ou promulgação. Primeiro o Projeto de Resolução 25/2025, do deputado Paulo Corrêa (PSDB), que concede a Comenda do Mérito Legislativo a Luis Eduardo Bernardes Kussarev Al-Contar.
Projeto de Lei 154/2025, do deputado Paulo Duarte (PSB), que declara de Utilidade Pública Estadual a Associação de Moradores do Jardim Planalto e Adjacentes (AMJPlan) de Ponta Porã.
E o Projeto de Lei 169/2025, do deputado Lidio Lopes (sem partido), que denomina o prédio da Delegacia de Polícia de Eldorado como Claudineis Galinari, em homenagem ao delegado da Polícia Civil falecido de problemas cardíacos aos 56 anos.
Serviço
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Fonte: ALEMS
