Aprovado reajuste dos servidores para 5,06%
Na Ordem do Dia da sessão ordinária desta terça-feira (13), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), os deputados estaduais aprovaram reajuste dos servidores. Ou seja, a proposta do Poder Executivo para a revisão geral anual (RGA) dos servidores públicos estaduais foi fixada em 5,06%. Houve aprovação de outros dois projetos. A sessão teve início às 9h e foi aberta à imprensa e à participação de toda a sociedade.
Segunda discussão
Em segunda discussão, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei 103/2025, do Poder Executivo, que dispõe sobre a revisão geral anual do vencimento-base ou do subsídio e dos eventos constantes do anexo desta Lei, que compõem a remuneração dos servidores, bem como dos empregados públicos do Estado de Mato Grosso do Sul. De acordo com a proposição, o índice de 5,06% terá aplicação sobre a remuneração dos servidores públicos efetivos ativos, comissionados e por fim, dos empregados públicos integrantes da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Estadual. Nesse sentido, o índice se estende a servidores dos demais órgãos e Poderes do Estado. A matéria segue para sanção governamental.
Redação final
Houve votação da redação final do Projeto de Lei 232/2024, do deputado Antonio Vaz (Republicanos), por ter sofrido emendas. A matéria institui a campanha “Salve uma Criança”, com o objetivo de “promover a conscientização e a sensibilização da sociedade sobre a importância de auxiliar crianças e adolescentes vítimas de violência sexual”. Com a aprovação, o projeto vai ao expediente para sanção.
Primeira discussão
Em primeira discussão houve aprovação do Projeto de Lei 157/2024, do deputado Lucas de Lima (Sem Partido), que estabelece o reconhecimento dos portadores de fibromialgia como pessoas com deficiência no âmbito do estado de Mato Grosso do Sul. Dessa forma, segue expediente para análise das comissões de mérito.
Vistas
Em discussão única estava pautado o Projeto de Decreto Legislativo 1/2025, de autoria da Mesa Diretora (2025-2026), que ratifica os Convênios ICMS, assim como Protocolos ICMS e Ajustes SINIEF celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), nos termos da Mensagem n. 1/2025 do Governo do Estado, de 21 de fevereiro de 2025. O deputado João Henrique (PL) pediu vistas, e por isso, solicitou a exclusão da proposta da pauta.
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Fonte: ALEMS
