ALEMS aprova PL que versa sobre combate ao racismo religioso
Na sessão ordinária desta quinta-feira (13) da ALEMS, houve aprovação, em primeira discussão, do Projeto de Lei 271/2024, que versa sobre ações de combate ao racismo religioso contra comunidades negras e indígenas, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul. Assim, segue para análise das comissões de mérito. O projeto é de autoria da deputada Gleice Jane (PT).
Redação final
Em redação final, houve aprovação do Projeto de Lei 17/2025, de autoria do deputado Roberto Hashioka (União). Além disso, a matéria acrescenta “pneumáticos inservíveis” nos dispositivos da Lei 2.661, de 6 de agosto de 2003. Assim, autoriza o incentivo da Política Estadual de Reciclagem de Materiais quanto ao uso, à comercialização e à industrialização. Por fim, vai ao expediente para sanção governamental.
Discussão única
Em discussão única, houve aprovação do Projeto de Lei 236/2025, de autoria do deputado Lidio Lopes (sem partido). Além disso, a matéria denomina o trecho da Rodovia Estadual MS-386 de Bento José Muniz, conhecido como Bentinho. Assim, Lidio justificou que o homenageado dedicou sua vida ao bem-estar da população sul-mato-grossense, especialmente na região onde hoje se localiza o Distrito de Jacareí, no município de Japorã.
Segunda discussão
Em segunda discussão, os deputados aprovaram o Projeto de Lei 75/2025, de autoria do deputado Paulo Duarte (PSB). Além disso, a matéria dispõe sobre a adoção de protocolos específicos de atendimento de emergência médica para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e com outras condições sensoriais especiais, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul. Assim, vai à redação final por ter sofrido emenda.
Serviço
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Fonte: ALEMS
