ALEMS aprova PL sobre normalização de imóveis populares
A ALEMS aprovou a proposta do Executivo, apresentada por meio do Projeto de Lei 298/2025, que busca incentivar a normalização contratual de imóveis populares em situações de falecimento do titular. Pelo texto, caso existam parcelas em atraso até a data da comunicação do óbito, os sucessores terão 60 dias para quitar o débito, à vista ou mediante parcelamento em até 60 meses. A medida pretende facilitar a continuidade dos contratos habitacionais e garantir segurança jurídica às famílias beneficiadas.
Ainda em primeira discussão, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei 280/2025, do deputado Jamilson Name (PSDB), que inclui a Expogenética MS no Calendário Oficial de Eventos do Estado. Realizado anualmente em Campo Grande entre os dias 30 de outubro e 9 de novembro, o evento reúne atividades voltadas ao melhoramento genético e ao fortalecimento da cadeia produtiva agropecuária.
Em discussão única, foi aprovado o Projeto de Lei 223/2025, apresentado pelo deputado Neno Razuk (PL). O texto, por sua vez, declara de Utilidade Pública Estadual a Associação OSC MS Cultural, sediada na Capital. A entidade desenvolve ações nas áreas de cultura, bem como de educação cidadã e também de inclusão social. Dessa forma, amplia seu alcance com o reconhecimento oficial. Assim, reforça o compromisso com o fortalecimento das iniciativas comunitárias e, ao mesmo tempo, valoriza o papel social das organizações locais.
As iniciativas aprovadas refletem o compromisso do Legislativo com políticas públicas voltadas à valorização social e ao desenvolvimento sustentável. Além disso, demonstram integração entre diferentes setores, como habitação, cultura e produção agropecuária. Afinal, o fortalecimento dessas áreas impulsiona a geração de renda e promove inclusão cidadã.
Por outro lado, evidencia a importância da cooperação entre governo, entidades civis e a sociedade. Dessa forma, as leis aprovadas não apenas reforçam a segurança jurídica, mas também ampliam oportunidades de crescimento econômico.
Serviço
Público e imprensa podem acompanhar as sessões plenárias ou da CCJR presencialmente. Também podem assistir pela transmissão ao vivo dos canais oficiais da Casa de Leis. Você pode assistir pela TV ALEMS no canal 7.2 do sinal aberto e no canal 9 da Claro NET TV. Além disso, acesse pelo link TV ALEMS. Outras opções incluem Rádio ALEMS FM 105.5 no sinal aberto, ou no link Rádio ALEMS. Facebook e YouTube também estão disponíveis.
Fonte: ALEMS
