ALEMS aprova projeto sobre cancelamento virtual de produtos ou serviços
Os deputados estaduais participaram da votação da Ordem do Dia (5) na primeira sessão ordinária do novo semestre na ALEMS e aprovaram o Projeto de Lei 206/2024, que versa sobre cancelamento de produtos ou serviços por meio virtual. O PL foi aprovado em segunda discussão e é de autoria do deputado Roberto Hashioka (União).
O projeto determina que empresas concessionárias de serviços públicos, telefonia, internet, planos de saúde, cartões de crédito e bancos cumpram as regras. Além disso, todas que ofereçam contratação de produtos ou serviços via internet, aplicativos ou telefone, no Estado de Mato Grosso do Sul, devem seguir a determinação. Essas empresas, que utilizam sites ou aplicativos virtuais, precisam disponibilizar ao consumidor a possibilidade de cancelamento unilateral e imediato dos produtos ou serviços pelo mesmo meio virtual.
De acordo com a justificativa do deputado, isso, contudo, não exclui a possibilidade de cancelamento no próprio estabelecimento. O cancelamento também pode ocorrer mediante ligação telefônica ou outros meios já utilizados pelas empresas. Além disso, com a aprovação, o projeto vai à redação final, pois sofreu emenda.
Discussão única
Dois projetos de resolução, que concedem a Comenda do Mérito Legislativo e o Título Honorífico de Cidadão Sul-Mato-Grossense a quem especificam, foram aprovados. Assim, os Projetos de Resolução 2/2025 e 8/2025 são dos deputados Junior Mochi (MDB) e Zé Teixeira (PSDB), respectivamente. Eles concedem a honraria a José Vitor Leme e a João Rosa Viscaio. Ainda estava prevista a votação em redação final do Projeto de Lei 31/2025, do deputado Zeca do PT (PT), mas os deputados o retiraram de pauta.
Homenagens póstumas
Durante o pequeno expediente, o deputado Pedro Kemp (PT) homenageou o artista plástico Jonir Figueiredo. Ele faleceu aos 73 anos, após participar da 3ª edição do Festival Bonito Cinesur. “Ele ficou conhecido por suas obras com foco no Pantanal, com linguagem modernista, com grande contribuição para a arte sul-mato-grossense”, disse o parlamentar.
Na mesma sessão, o deputado Roberto Hashioka (União) lamentou a morte do assessor de seu gabinete, Luiz Torchetti Neto, atropelado ao tentar atravessar a Avenida Ernesto Geisel, em Campo Grande. Além disso, o amigo que o acompanhava, de 38 anos, está internado em estado grave na Santa Casa. “Uma tragédia, fatalidade, um assessor de nosso gabinete, jovem, e enviamos essa Moção de Pesar aos familiares e amigos. Era daqueles que faziam a diferença, com zelo e integridade, de sorriso fácil e companheiro sincero. Psicólogo por formação, atuante na política, foi presidente de diretório estudantil, secretário geral da Juventude do PSDB, fundador da União Jovem e conselheiro estadual do Conjuv (Conselho da Juventude). Que Deus conforte a todos nesse momento de profunda tristeza”, finalizou.
Serviço
Antes de mais nada, você pode acompanhar as sessões plenárias presencialmente ou pela transmissão ao vivo dos canais oficiais da Casa de Leis. A transmissão ocorre pela TV ALEMS, canal 7.2 no sinal aberto, e canal 9 da Claro NET TV. Além disso, é possível assistir pelo link TV ALEMS. Também há transmissão pela Rádio ALEMS FM 105.5, no sinal aberto ou pelo link Rádio ALEMS. Por fim, as sessões são transmitidas pelo Facebook e Youtube oficiais da Casa de Leis.
Fonte: ALEMS
