ALEMS aprova novo conselheiro do TCE
Quatro matérias foram aprovadas na sessão plenária desta quarta-feira (19) da ALEMS, entre elas, em discussão única, o Projeto de Decreto Legislativo 16/2025, da Mesa Diretora, que aprova o nome de Sérgio de Paula, por indicação do Poder Legislativo, para exercer o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MS).
Já o Projeto de Lei 254/2025, do Poder Executivo, que autoriza contratação de operação de crédito contingente com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), foi aprovado em segunda discussão e segue ao expediente.
O Projeto de Decreto Legislativo da Mesa Diretora, que indica o nome de Sérgio de Paula para exercer o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, decorre de vaga aberta à indicação da ALEMS pela aposentadoria do conselheiro Jerson Domingos. Recebeu 21 votos favoráveis e um contrário do deputado João Henrique (PL).
Conforme a Constituição Federal, a pessoa indicada à vaga de conselheiro deve ser brasileira, possuir mais de 35 de anos, idoneidade moral, reputação ilibada e notórios conhecimentos técnicos com mais de dez anos de exercício.
Natural de Andradina (SP), Sérgio de Paula se mudou para Mato Grosso do Sul ocupando cargos no antigo Banco Real, em Dourados, local em que posteriormente se tornou secretário municipal de Fazenda. No âmbito da política foi assessor de gabinete parlamentar na ALEMS, presidente do Diretório Regional do PSDB e atuou nos governos de Reinaldo Azambuja e Eduardo Riedel, como secretário da Casa Civil e no Escritório de Relação Institucional e Política, respectivamente. Atualmente exerce o cargo de assessor da presidência da Sanesul.
Formado em Ciências Contábeis, pós-graduado em Auditoria em Organização do Setor Público, MBA em Gestão Pública e Contabilidade Governamental, Sérgio é casado com Shirlei Suzini de Paula, pai de três filhos.
Operação de crédito
Já o Projeto de Lei 254/2025, do Poder Executivo, autoriza o Executivo a contratar operação de crédito contingente com o BID. Assim, recebeu 16 votos favoráveis e quatro contrários dos deputados João Henrique, Gleice Jane (PT), Pedro Kemp (PT) e Zeca do PT (PT). Portanto, agora segue ao expediente.
De acordo com a proposta, a operação de crédito contingente é até o limite equivalente a US$ 80 milhões de dólares, com garantia da União. Além disso, destina-se à cobertura contingente de obrigações contratuais do Estado de Mato Grosso do Sul. Isto se dá no âmbito da Parceria Público-Privada do Hospital Regional de Mato Grosso do Sul.
Com investimentos de R$ 954 milhões em obras e R$ 245 milhões anuais na operação, o projeto ampliará o número de leitos e o pronto-socorro. Além disso, aumentará a rotatividade e permitirá 132 mil atendimentos anuais. O contrato, com prazo de 30 anos, inclui metas ambientais, sociais e de governança. Juntamente com isso, prevê uso de energia renovável, tratamento sustentável de resíduos e políticas de inclusão e diversidade. Portanto, torna-se referência nacional em eficiência, sustentabilidade e inovação na saúde pública.
Festa de Santo Antônio
Também em segunda discussão houve aprovação do Projeto de Lei 161/2025, da deputada Mara Caseiro (PSDB), que inclui a Festa de Santo Antônio de Pádua, padroeiro do município de Batayporã, no calendário oficial de eventos de Mato Grosso do Sul. O evento ocorre anualmente, na semana do dia 13 de junho. Vai à redação final.
Em discussão única houve aprovação do Projeto de Lei 247/2025, do deputado Junior Mochi (MDB), que declara de utilidade pública a Fundação Educativa de Comunicação de Nova Andradina. Assim, a matéria segue ao expediente.
Na sessão desta quarta-feira, as lideranças acordaram realizar a Ordem do Dia antes do pequeno e grande expedientes.
Serviço
Público e imprensa podem acompanhar as sessões plenárias ou da CCJR presencialmente. Também podem assistir pela transmissão ao vivo dos canais oficiais da Casa de Leis. Os canais são TV ALEMS canal 7.2 no sinal aberto e canal 9 da Claro NET TV, além do link TV ALEMS. Outras opções incluem Rádio ALEMS FM 105.5 no sinal aberto, ou no link Rádio ALEMS. Facebook e YouTube também estão disponíveis.
Fonte: ALEMS
