Campanha de Combate à Violência contra Profissionais da Saúde entra no calendário de eventos do Estado
Em segunda discussão da sessão ordinária da ALEMS foi aprovado Projeto de Lei 277/2024, de autoria da deputada Lia Nogueira (PSDB), que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado a “Campanha de Combate à Violência contra os Profissionais da Saúde”, a ser realizada na semana do dia 18 de novembro de cada ano. Nesse sentido, a matéria segue ao expediente para sanção governamental.
O Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul foi instituído pela Lei nº 3.945, de 4 de agosto de 2010.
O Projeto de Lei 277/2024, assim como outras propostas tiveram votação na sessão ordinária na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), conforme a pauta da Ordem do Dia (14). Dessa forma, a sessão teve início às 9h. Imprensa e sociedade puderam participar.
Primeira discussão
Em primeira discussão, houve aprovação por maioria do Projeto de Lei 87/2025 do Poder Executivo. Em outras palavras, o projeto altera a redação de dispositivo da Lei nº 5.455, de 11 de dezembro de 2019. Ou seja, a lei trata da isenção de cobrança de ICMS para templos religiosos de qualquer culto no Estado de Mato Grosso do Sul. Assim, a mudança diz respeito à fiscalização do local onde ocorrerão as reuniões religiosas. Agora, essa fiscalização será feita pela Secretaria Estadual de Fazenda e não mais pelas empresas. O projeto segue para análise das comissões de mérito.
Segunda discussão
Em segunda discussão também houve aprovação do Projeto de Lei nº 35/2025, do deputado Caravina (PSDB), que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul o Festival de Hambúrguer, com realização anual na última semana do mês de maio.
Optou-se pela última semana do mês de maio em alusão ao Dia Mundial do Hambúrguer, que tem comemoração no dia 28. O evento tem por objetivo fomentar o setor gastronômico e sobretudo, estimular a economia local, incentivando a valorização da cultura gastronômica regional. Além disso, visa atrair turistas e visitantes ao Estado. Dessa forma, com a aprovação, a matéria também segue ao expediente para sanção.
Discussão única
Em discussão única, houve aprovação por maioria do Projeto de Decreto Legislativo 1/2025. O projeto é de autoria da Mesa Diretora (2025-2026). Ele ratifica os Convênios ICMS, assim como Protocolos ICMS e Ajustes SINIEF celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ). A aprovação segue os termos da Mensagem n. 1/2025 do Governo do Estado, de 21 de fevereiro de 2025. Segue expediente para promulgação.
Serviço
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Fonte: ALEMS
