ALEMS aprova alteração no Plano de Cargos do Judiciário
Os deputados da ALEMS votaram (1º) a proposta que altera o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário de MS. Além dessa proposição, outros três projetos foram aprovados.
Segunda discussão
O Projeto de Lei 21/2026, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), altera o Plano de Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Quadro de Pessoal do órgão (Lei 3.687/2009) para alterar denominação de cargo comissionado e a data-base. Quanto a esse segundo ponto, o objetivo, conforme o TJMS, é adequar a data-base para Revisão Geral Anual da remuneração dos seus servidores ao período adotado no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul. Com a aprovação, a matéria vai ao expediente.
Também foi aprovado o Projeto de Lei 222/2025, de autoria do deputado Renato Câmara (MDB). A proposta, pautada para segunda discussão, inclui no calendário oficial de eventos do Estado o “Viva Quebracho”, realizado anualmente no dia 16 de agosto, no Distrito de Vila Quebracho, município de Anaurilândia, em comemoração ao aniversário local. A proposta também segue expediente para sanção.
Redação final
Em redação final, haverá votação do Projeto de Lei 213/2025, do deputado Antonio Vaz (Republicanos), que institui o “ Dia Estadual do Antigomobilista”, realizado anualmente, na semana do dia 5 de setembro. Antigomobilismo é o movimento ou estilo de vida dedicado a colecionar, restaurar, preservar e expor veículos antigos. Segue ao expediente para sanção.
Registros
Zeca do PT usou da palavra para rememorar a ditadura no Brasil, implementada em 31 de março de 1964. Além disso, recordou que se tratou de um golpe brutal, em que se atentou contra a democracia. Em seguida, ressaltou a decisão de negar a realização de reformas de base, como a bancária, a da educação, a tributária e a agrária. Dessa forma, lamentou a perda de chance de permitir que o país produzisse aquilo capaz de alimentar a população de forma digna. Em conclusão, como deputado e como cidadão, manifestou seu repúdio ao golpe que entristeceu e brutalizou a sociedade brasileira.
Outra questão de ordem ocorrida durante a Ordem do Dia foi a da Bancada do PL. Assim, tramitou pedido de análise da expedição do Título de Visitante Ilustre ao senador Flávio Bolsonaro (PL). Além disso, o senador é pré‑candidato à Presidência da República. Em seguida, a justificativa se deu em razão de sua vinda ao Mato Grosso do Sul para participar da Expogrande. Por fim, a bancada defendeu a honraria como forma de reconhecer a visita e o engajamento político no estado.
Serviço
Público e imprensa podem acompanhar as sessões plenárias ou da CCJR presencialmente. Também podem assistir pela transmissão ao vivo dos canais oficiais da Casa de Leis. Você pode assistir pela TV ALEMS no canal 7.2 do sinal aberto e no canal 9 da Claro NET TV. Além disso, acesse pelo link TV ALEMS. Outras opções incluem Rádio ALEMS FM 105.5 no sinal aberto, ou no link Rádio ALEMS. Facebook e YouTube também estão disponíveis.
Fonte: ALEMS
