Aprovada alteração em licença-maternidade para alta hospitalar
A ALEMS aprova alteração na licença-maternidade para alta hospitalar e outros projetos aprovados na Ordem do Dia da sessão desta terça-feira (28), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). As propostas tiveram aprovação em primeira discussão. Nesse sentido, seguem para análise das comissões de mérito. Depois, serem para votação em segunda discussão.
O destaque é para a aprovação do Projeto de Lei 52/2023. Trata-se de projeto de autoria da Mesa Diretora. Ele altera o dispositivo do Estatuto dos Servidores do Poder Legislativo do Estado de Mato Grosso do Sul (Lei 4.091/2011), que trata sobre a licença-maternidade.
Por isso, a nova redação quer estabelecer que o benefício contado a partir da alta hospitalar do recém-nascido e/ou de sua mãe. Assim, acaba com a distinção entre filhos biológicos e adotivos.
Também relativo ao direito das mulheres, aprovado o Projeto de Lei 14/2023, de autoria do deputado Neno Razuk (PL), que institui a campanha “Com o Coração de Mulher”, a realizada, anualmente, no mês de maio, durante a semana que coincidir com o “Dia Nacional da Conscientização das Doenças Cardiovasculares na Mulher”, celebrado em 14 de maio.
Audiências públicas
Dessa forma, na campanha desenvolvidas palestras, audiências públicas, seminários, entre outras ações.
Por maioria, ainda aprovado o Projeto de Lei Complementar 02/2023, que altera a Lei Orgânica do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (Lei Complementar Estadual 72/1994).
Então, as mudanças dizem respeito aos dispositivos que regulamentam o direito à licença e às férias compensatórias dos membros do Ministério Público do Estado, entre outras alterações.
Os parlamentares também votaram pela aprovação do Projeto de Lei 47/2023, do Poder Executivo.
ALEMS alteração licença-maternidade
A proposta altera a Lei 2.940/2004. A Lei cria o Conselho Estadual das Cidades de Mato Grosso do Sul. Assim também, a Lei 3.482/2007, que cria o Fundo de Habitação de Interesse Social (FEHIS) e institui o Conselho Gestor do (FEHIS).
O projeto muda a redação de dispositivos dessas leis. Ou seja, “especificamente nas partes que mencionam os nomes da Secretaria de Estado que sofreram alteração nas suas nomenclaturas, em razão da reorganização da Estrutura Básica do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso do Sul promovida pela Lei nº 6.035, de 26 de dezembro de 2022”, afirma o governador Eduardo Riedel (PSDB) na justificativa.
Sendo assim, as sessões ordinárias da ALEMS são realizadas as terça, quartas e quintas-feiras. Sempre a partir das 9h. Nesse sentido, as sessões são acompanhadas presencialmente no Plenário Júlio Maia ou pela transmissão ao vivo dos canais oficiais da Casa de Leis. Ou seja, pela TV ALEMS, Rádio ALEMS, Portal da ALEMS, Youtube e Facebook.
