Alcolumbre convoca votação do PLOA
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), convocou para esta quinta-feira (18) uma sessão conjunta do Congresso Nacional para votação do PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) de 2026.
O texto ainda depende de aprovação na CMO (Comissão Mista de Orçamento). “Se o relatório não for condensado a ponto de deputados e senadores poderem votar, nós vamos adiando. A sessão está marcada para amanhã, às 12h, mas ela pode ser adiada até para sexta [19]”, disse Alcolumbre.
A Lei Orçamentária Anual representa o orçamento da União propriamente dito. Ela prevê gastos e receitas para o ano do governo. Assim, ela indica o quanto o governo pode aplicar em cada área e de onde virá o dinheiro.
Sem um orçamento aprovado em janeiro, o governo não pode executar suas funções adequadamente. Em 2025, o PLOA recebeu aprovação apenas em março e sanção em abril pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O atraso fez o governo trabalhar com 1/18 dos recursos previstos no orçamento até a aprovação da lei.
Despesas obrigatórias chegam a cerca de R$ 2 trilhões
O governo deve repassar mais de R$ 1 trilhão ao Ministério da Previdência para custear benefícios de aposentados e pensionistas. Ele estima gastar R$ 158 bilhões com o Bolsa Família e R$ 122 bilhões com o BPC, que auxilia idosos e pessoas com deficiência em vulnerabilidade.
Olhando por cada pasta da Esplanada, o segundo maior valor será para o Ministério da Saúde, com R$ 245,5 bilhões. As despesas incluem o custeio do SUS, bem como programas como o Mais Médicos e a implantação do primeiro hospital inteligente do país.
Já a Educação contará com orçamento de R$ 133,7 bilhões. Desse total, R$ 87,3 bilhões terão destino ao ensino básico. Além disso, R$ 12 bilhões irão para o programa Pé-de-Meia, voltado à permanência dos estudantes no ensino médio.
Já as discricionárias — o montante destinado a investimentos — devem ficar em torno de R$ 186 bilhões. Assim, o governo programa R$ 40,8 bilhões para as emendas parlamentares. Além disso, o governo mira um superávit primário de R$ 34,3 bilhões no próximo ano. Isso equivale a 0,25% do PIB.
País deve registrar inflação de 3,6% no ano
Portanto, como parâmetros para projetar seus resultados, a equipe econômica estima que o país irá registrar uma inflação de 3,6% no ano. Ademais, estima uma taxa Selic de cerca de 13%. Logo, estima um PIB crescendo 2,44%.
Porém, o TCU (Tribunal de Contas da União) alertou que o PLOA está incorporando projeções macroeconômicas que apresentam “risco significativo” de não se concretizar.
Parte do texto proposta pelo governo recebeu crítica relator, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), ao flexibilizar os pedidos de créditos suplementares.
“A PLOA 2026 concede autorizações para suplementação de determinadas despesas. Não estabelece limites para o cancelamento de dotações, de modo que algumas programações poderão ser integralmente canceladas. Isso ocorre como forma de se obter fontes de recursos que possam atender às suplementações”, disse Bulhões.
Em relatório preliminar aprovado pela CMO no começo de dezembro, o relator alocou R$ 12,1 bilhões para emendas de comissões da Câmara e do Senado. Além disso, destinou mais R$ 4 bilhões para o fundo eleitoral. No projeto original, o fundo tinha apenas R$ 1 bilhão.
O parlamentar ainda fez um corte linear de R$ 2 bilhões nas despesas de custeio e investimentos, mas também contou com uma reestimativa de receitas de R$ 13,2 bilhões, aprovada mais cedo.
Fonte: cnn
