Nova lei sancionado em janeiro da energia solar beneficiando agronegócio traz marco legal da microgeração e minigeração distribuída
A geração de energia dentro do agronegócio, por meio de painéis fotovoltaicos, representa atualmente 13% dos sistemas de energia solar instalados no Brasil. A participação era de 5% há cinco anos. Deve crescer ainda mais, incentivada pelo acesso às linhas de crédito. E, ainda, pelo novo marco regulatório, sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro em 7 de janeiro de 2022.
O Projeto de Lei no 5.829/2019 instituiu o marco legal da microgeração e minigeração distribuída, o Sistema de Compensação de Energia Elétrica – SCEE e o Programa de Energia Renovável Social – PERS. A chamada geração distribuída, que, até então, não possuía legislação específica, é a energia elétrica gerada junto às instalações de consumidores. Inclui-se os painéis fotovoltaicos em propriedades rurais, residências, terrenos e outros empreendimentos, a partir da energia solar.
Rodrigo Sauaia é presidente da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica – Absolar. Avalia, portanto, o marco representa uma grande oportunidade. Ressalta, nesse sentido, que setor agropecuário já está acostumado a trabalhar com outras fontes naturais, como biomassa e dejetos de animais, que podem ser reaproveitados para gerar energia. “Nós já temos pouco mais de 56 mil produtores rurais que geram a própria energia em suas propriedades”, diz Sauaia.
Segurança jurídica agronegócio com energia solar
Na avaliação da Absolar, o texto traz segurança jurídica, ao manter as regras atuais até 2045 para os atuais consumidores e novos pedidos feitos nos próximos 12 meses. Para quem entrar com pedido após o prazo, haverá um período de transição, com o pagamento escalonado da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição – TUSD Fio B.
“Os produtores agora têm, nesse sentido, a segurança de que esses investimentos estão protegidos e mantidos na regra atual. Isso ajuda tanto a aumentar sua competitividade como também a se posicionar em favor do meio ambiente”, afirma o executivo.
Longo prazo
No médio e longo prazo, o avanço da energia solar pode ajudar a trazer mais previsibilidade, autonomia e independência ao produtor, avalia Sauaia. “Ele consegue, portanto, se proteger da inflação na conta de energia. E se proteger de bandeiras tarifárias caríssimas como a da ‘escassez hídrica’. Aumenta, portanto, a conta do consumidor e acaba impactando nas despesas dos agricultores.”
Apesar do sol ser o mesmo para todos, o Brasil se localiza em uma posição privilegiada. Além de ter um clima favorável. E uma extensão continental que beneficiam o uso dessa tecnologia. Outro fator relevante é, acima de tudo, que o país tem a segunda tarifa mais cara do mundo, abaixo somente da Alemanha. “O bolso do consumidor é, portanto, muito sensível a esse preço elevado, e a energia solar se presta para aliviar isso”, finaliza.
