No momento, você está visualizando Câmara discute PEC da Segurança e Senado ouve CPI do INSS
Na agenda da semana, Câmara discute PEC da Segurança e Senado ouve CPI do INSS. Foto: Câmara dos Deputados

Câmara discute PEC da Segurança e Senado ouve CPI do INSS

Amanhã, terça-feira (3), na Comissão Especial, e quarta-feira (4), no plenário, a Câmara vai discutir a PEC da Segurança

A Câmara já vai começar a primeira semana de março discutindo a PEC da Segurança. Nesta terça-feira (3), na Comissão Especial e quarta-feira (4), em plenário. O texto é do relator, Mendonça Filho, do União, mas que passa por negociações ainda. Tanto é que o ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, esteve na semana passada na Câmara para discutir o assunto.

A PEC da Segurança cria o SUSP, que é o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP). Ela trata de integração das polícias, de prevenção e repressão ao crime organizado e sobre divisão de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública. A votação vai ocorrer poucos dias depois da Câmara ter aprovado uma outra proposta da área: o PL Antifacção, que aumenta penas para quem participar ou financiar milícias, apreensão de bens e divisão de recursos. Texto que, agora, depende de sanção do presidente Lula.

CPI Mista do INSS retoma depoimentos após impasse

No Senado, a CPI Mista do INSS se reúne nesta segunda-feira para tomar depoimentos. Será a primeira reunião depois da confusão na semana passada, em que base e oposição não se entenderam com relação ao resultado da votação de requerimentos. O advogado Cecílio Galvão foi um dos ouvidos, foi convocado para depor no dia 26 de fevereiro, mas não compareceu. Ele teria recebido dinheiro — R$ 4 milhões — também de entidades.

Em conclusão, os parlamentares também ouvirão o presidente da Dataprev, Rodrigo Ortiz Assumpção. Além dele, prestará depoimento Aline Bárbara Mota de Sá Cabral, que foi secretária de Antônio Carlos Camilo Antunes (o ‘Careca do INSS’) antes de ser promovida a gerente administrativa.  Depoimentos marcados para às 16 horas desta segunda-feira (2).

Sobre a Câmara dos Deputados

Por fim, confira uma curiosidade sobre a Câmara dos Deputados.

A Câmara dos Deputados possui 513 deputados federais, número definido pela Constituição com base na população de cada estado. Ou seja, quanto maior a população do estado, maior tende a ser o número de representantes — mas nenhum estado pode ter menos de 8 nem mais de 70 deputados.