Governo brasileiro confirmou início da vigência do acordo Mercosul-UE para maio, após conclusão de trâmites de ratificação e troca de notificações
O acordo provisório de comércio entre Mercosul-UE entrará em vigor em 1º de maio de 2026, confirmou o governo brasileiro (24). A aplicação ocorre após a conclusão dos trâmites internos e a troca formal de notificações entre as partes.
Em nota conjunta, os Ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), das Relações Exteriores e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, informaram que em (18), o Brasil avisou à Comissão Europeia que concluiu o processo interno de ratificação do acordo.
A resposta da União Europeia foi enviada (24), cumprindo as exigências previstas no texto para o início da vigência provisória.
Na semana passada, o Congresso Nacional promulgou o acordo, mas faltam algumas formalidades. Segundo a nota conjunta, o decreto de promulgação, ato final que incorpora o tratado ao ordenamento jurídico, está em fase avançada de tramitação. Esse é o último passo para tornar o acordo obrigatório no país.
Integração
O governo considera o acordo, resultado de mais de duas décadas de negociações, um dos projetos de integração econômica mais relevantes do país. Ele espera ampliar o acesso de empresas brasileiras a um dos maiores mercados do mundo.
“O governo brasileiro reafirma seu compromisso com a plena implementação do Acordo Provisório de Comércio e seguirá trabalhando, em estreita coordenação com os demais Estados-Partes do Mercosul e com a União Europeia, para que seus benefícios se traduzam em crescimento, geração de empregos e desenvolvimento sustentável”, destacou a nota oficial.
Impactos
Com a entrada em vigor, mesmo que provisória, o acordo prevê:
- Redução gradual de tarifas
- Eliminação de barreiras comerciais
- Maior previsibilidade regulatória.
A medida deve favorecer exportações, atrair investimentos e integrar o Brasil às cadeias globais de valor, além de ampliar a oferta de produtos europeus no mercado interno.
Resistências
A UE tinha anunciado (23) a aplicação provisória do acordo a partir de 1º de maio. Apesar do avanço, o acordo enfrenta resistência dentro da Europa.
Países como a França, com apoio de nações como Polônia, Irlanda e Áustria, temem impactos negativos sobre o setor agrícola, diante da concorrência de produtos sul-americanos. O presidente francês, Emmanuel Macron, criticou a aceleração da aplicação provisória, enquanto agricultores e ambientalistas europeus também se opõem ao tratado.
Por outro lado, países como Alemanha e Espanha apoiam o acordo por enxergarem oportunidades comerciais e estratégicas, como a diversificação de parceiros e acesso a recursos naturais.
Em conclusão, o Tribunal de Justiça da União Europeia ainda analisa o texto, e essa análise pode atrasar a entrada em vigor definitiva caso identifique incompatibilidades com as regras do bloco.
Fonte: agência brasil
