Novo acordo entre Brasil e Mercosul estabelece regras para digitalizar processos e liberar cargas em até 12 horas
O governo federal promulgou nesta sexta-feira (8) o acordo entre Brasil e Mercosul que define novas regras de importação para simplificar o comércio entre os países do bloco. O decreto, publicado no Diário Oficial da União, oficializa a entrada em vigor do tratado firmado com Argentina, Paraguai e Uruguai.
O acordo tem como objetivo simplificar e agilizar operações de importação, exportação e trânsito de mercadorias entre os países do bloco, reduzindo burocracias e fortalecendo a integração regional. Entre as medidas previstas estão a digitalização de processos aduaneiros, maior uso de tecnologia, compartilhamento eletrônico de documentos e adoção de controles baseados em análise de risco.
O texto também prevê mais transparência nas regras de comércio exterior. Além disso, redução do tempo de liberação de cargas e incentivo à interoperabilidade entre sistemas aduaneiros dos países-membros.
Outros detalhes
Entre os principais pontos estão a previsão de liberação mais rápida de mercadorias. Inclusive com meta de despacho em até 12 horas úteis para cargas sem necessidade de fiscalização adicional.
O acordo determina ainda que os países ampliem o uso de documentos eletrônicos e sistemas digitais integrados para operações de comércio exterior. Reduzindo a necessidade de papelada e facilitando o intercâmbio de informações entre aduanas.
Outro destaque é a implementação do Sistema Informático de Trânsito Internacional Aduaneiro (SINTIA), ferramenta que permitirá acompanhar eletronicamente o transporte internacional de cargas dentro do Mercosul. Dessa forma, aumenta-se o controle e a rastreabilidade das mercadorias.
Além disso, o acordo prevê tratamento prioritário para produtos perecíveis. Com liberação acelerada para evitar perdas, e amplia programas de Operador Econômico Autorizado (OEA), mecanismo que concede benefícios e menos burocracia para empresas consideradas confiáveis pelas autoridades aduaneiras.
As medidas incluem ainda:
- maior transparência nas regras e taxas de importação e exportação;
- consultas ao setor empresarial antes de mudanças em normas comerciais;
- cooperação técnica entre os países do bloco;
- uso de tecnologia e análise de risco para reduzir inspeções físicas desnecessárias;
- integração de sistemas eletrônicos entre as aduanas do Mercosul.
A norma foi assinada pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, no exercício da Presidência da República, e pela ministra interina das Relações Exteriores, Maria Laura da Rocha.
Fonte: Governo Federal
