BRASIL: Câmara aprova marco legal do transporte público coletivo
A Câmara aprovou o novo marco legal do transporte público, que agora segue para sanção. O projeto permite o uso da Cide para subsidiar tarifas, isenta ônibus de pedágio e exige que gratuidades não encareçam a passagem. O objetivo é modernizar o setor, priorizando a sustentabilidade e a integração tarifária.




