DECRETO: Postos de gasolina são obrigados a exibirem preços dos combustíveis
Os postos devem utilizar como parâmetros os preços de 22 de junho, um dia antes de o presidente sancionar a lei que fixa um teto para as alíquotas de ICMS sobre combustíveis. O decreto não prevê penalização para os postos que não cumprirem a determinação do governo.