Votação do Orçamento está marcada para esta tarde

O Congresso Nacional realiza nesta quinta-feira (20) sessão a partir das 15 horas para a votação do Orçamento de 2025 (PLN 26/24).

A votação na Comissão Mista de Orçamento (CMO), que seria na sexta-feira (21), também sofreu antecipação para esta quinta-feira, logo após a leitura do relatório final do senador Angelo Coronel (PSD-BA). Assim, depois da votação na CMO, a proposta terá votação no Congresso.

A princípio, a previsão era de que a proposta tivesse votação (19) na CMO. Contudo, de acordo com o relator, a demora para a apresentação do relatório final se deveu a um pedido do Poder Executivo, que sugeriu ajustes no texto. Nesse sentido, uma das mudanças remaneja recursos para o programa Auxílio Gás.

Coronel ressalvou que, caso haja novos atrasos, a votação poderá sofrer adiamento para a primeira semana de abril, uma vez que os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara, Hugo Motta, estarão ausentes do país na próxima semana.

Atrasos

A LOA deveria ter sido votada no fim do ano passado pelo Congresso. Questões políticas provocaram atrasos, como a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino de suspender a execução das emendas parlamentares ao Orçamento.

Na semana passada, o Congresso aprovou novas regras para apresentação e indicação dessas emendas. Assim, a Resolução 1/25 teve promulgação (14) e deve destravar a votação do Orçamento.

Outras notícias

Promulgadas novas regras para emendas parlamentares

As novas regras para apresentação e indicação de emendas parlamentares ao Orçamento, aprovadas (13), em sessão do Congresso, já estão valendo. A Resolução 1/25 do Congresso Nacional teve promulgação (14).

O projeto, feito em conjunto pelas Mesas Diretoras do Senado e da Câmara, teve apresentação após questionamentos do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino com relação às emendas.

Em suma, o texto traz medidas para aumentar a transparência, garantir rastreabilidade na sua execução e o uso eficiente dos recursos públicos.

Fonte: Agência Câmara de Notícias