Transportadoras de MS devem fixar data e turno para a entrega
Em segunda discussão, foi aprovado na ALEMS (11) o Projeto de Lei 79/2025, que obriga transportadoras de MS e fornecedores de bens e serviços a fixar data e turno para a entrega dos produtos e/ou realização dos serviços aos consumidores. O projeto foi aprovado e volta para sua última análise em plenário, em redação final. A proposta de autoria do deputado Paulo Duarte (PSB) altera a ementa, a redação e acrescenta dispositivos na Lei 3.903, de 19 de maio de 2010.
Os fornecedores de bens e serviços e as transportadoras que têm atividade no Estado deverão fixar a data e o turno para a realização dos serviços ou entrega dos produtos aos consumidores. No ato da contratação, os fornecedores de bens e serviços deverão estipular as datas e os turnos, respeitando os turnos matutino, vespertino e noturno, que compreendem os períodos das 7h ao meio-dia; meio-dia às 18h; e 18h às 23h. Assim, o consumidor poderá escolher o que preferir.
O deputado Pedro Kemp (PT) solicitou informações sobre o projeto. “Recebi aqui o superintendente dos Correios, bastante preocupado se esse projeto também ia interferir nas entregas feitas pelos Correios”, revelou o parlamentar.
Paulo Duarte explicou o teor do projeto a todos. “Muito importante sua manifestação, já havia lei de minha autoria em 2008, que tratava da entrega em relação as empresas. O autor da matéria explicou que incluiu as transportadoras no projeto, pois algumas também fazem entregas e terão as mesmas obrigações agora.
Primeira discussão
Houve aprovação de duas proposições em primeira discussão. Nesse sentido, ambas seguem para votação em segunda discussão. O Projeto de Lei 183/2025 do deputado Renato Câmara (MDB) institui o “Dia Estadual do Varejista” e dá outras providências. Ademais, o Projeto de Lei 194/2025 é do Poder Executivo. Ele dispõe sobre normas gerais de processo administrativo, bem como de procedimentos em matéria processual. Isto é, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo. Por fim, o texto se aplica no Estado de Mato Grosso do Sul.
Visita
Durante a manhã (11), houve a visita guiada de um grupo de adolescentes da Escola Estadual Dr. João Ponce de Arruda, de Ribas do Rio Pardo, a convite do deputado Paulo Duarte. O grupo iniciou a visita no refeitório, em seguida percorreram a Casa de Leis para conhecer parte dos ritos que envolvem o funcionamento da ALEMS. A visita faz parte do projeto “Líderes do Amanhã”, coordenado pelo assessor parlamentar Bruno Lemes Sunakozawa.
No Plenarinho Deputado Nelito Câmara, conversaram com Paulo Duarte e assim conheceram nos corredores e saguão da Assembleia, a história contada na edificação, em cada objeto, na galeria de presidentes e dos deputados estaduais que integraram as legislaturas anteriores, no piso superior.
O parlamentar contou parte de sua história para encorajar os alunos a acreditarem no potencial que o estudo pode trazer na vida de cada um. “O mais importante nessa visita de vocês ao Parlamento é justamente aproveitar a oportunidade para entender como funcionam as instituições públicas. Acreditem no potencial de cada um de vocês e saibam: somos todos iguais. Nós, deputados, estamos aqui para servir à população”, destacou Paulo Duarte.
As visitas guiadas são gratuitas e podem ter agendamento por quaisquer grupos, escolares ou não, com o Cerimonial do Legislativo pelo telefone (67) 3389-6359/6233.
Serviço
Público e imprensa acompanham as sessões plenárias da ALEMS. A Casa de Leis possui canais oficiais de comunicação, principalmente a TV ALEMS e a Rádio ALEMS. A TV ALEMS transmite no canal 7.2 no sinal aberto. Ademais, a transmissão também ocorre no canal 9 da Claro NET TV. Do mesmo modo, a Rádio ALEMS transmite na FM 105.5 ou em seu link. Por último, a Casa de Leis transmite as sessões pelo Facebook e YouTube.
Fonte: ALEMS
