Trabalhadores receberão R$ 12,9 bilhões do lucro do FGTS em 2024

Cerca de 134 milhões de trabalhadores receberão R$ 12,929 do lucro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em 2024. O valor equivale a 95% do lucro de R$ 13,61 bilhões registrado no ano passado.

O Conselho Curador do FGTS aprovou (24), em Brasília, o balanço do fundo no ano passado. Tradicionalmente votada em agosto, a distribuição dos lucros também foi definida na reunião de julho. Após um lucro recorde de R$ 23,4 bilhões em 2023, o FGTS lucrou quase R$ 10 bilhões a menos em 2024.

Com a partilha dos lucros, o FGTS terá rentabilidade de 6,05% em 2024, acima da inflação oficial de 4,83% no ano passado.

No ano passado, o FGTS distribuiu 65% dos lucros aos cotistas. O percentual ficou em 99% em 2023 e em 2022. Em 2021, 96% do resultado positivo foram partilhados.

A queda no lucro em 2024 ocorreu porque, em 2023, o FGTS obteve um lucro extra de R$ 6,6 bilhões da reestruturação do fundo que financia a reconstrução do Porto Maravilha, no Rio de Janeiro. O restante da queda decorreu das enchentes no Rio Grande do Sul, que impulsionaram os saques no FGTS no ano passado.

No ano passado, tanto a arrecadação quanto os saques no FGTS bateram recorde. Em 2024, o fundo arrecadou R$ 192 bilhões, alta de 9% em relação aos R$ 175,4 bilhões em 2023. Isso decorre da queda no desemprego e do aumento da formalização no mercado de trabalho.

Ao mesmo tempo, os saques somaram R$ 163,3 bilhões, com alta de 15%. De acordo com a Caixa Econômica Federal, administradora do FGTS, as inundações no Rio Grande do Sul elevaram as retiradas.

Prazo para pagamento

Como um trabalhador pode ter mais de uma conta no FGTS, os R$ 12,969 bilhões serão, portanto, repartidos entre 235 milhões de contas. Além disso, o dinheiro é distribuído proporcionalmente ao saldo em cada conta em nome do trabalhador, considerando-se a situação em 31 de dezembro do ano anterior. Ou seja, a distribuição respeita o valor que consta em cada conta na data mencionada. Dessa forma, garante-se que o recurso seja alocado de maneira justa entre as contas vinculadas ao mesmo trabalhador.

A Caixa Econômica Federal tem até 31 de agosto para creditar a parcela dos lucros do FGTS repartida entre os cotistas.

Pela legislação, o FGTS rende 3% ao ano mais a taxa referencial (TR). No entanto, a distribuição dos lucros – existente desde 2017 – melhora o rendimento do fundo. O sistema incorpora o crédito (rendimento tradicional mais a distribuição do lucro) ao saldo da conta.

Em 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Fundo deverá ter correção mínima pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), mas a correção não é retroativa sobre o estoque das contas e só vale a partir da publicação do resultado do julgamento.

O Conselho Curador deve, obrigatoriamente, definir uma forma de compensação, caso o resultado da distribuição do lucro por trabalhador e o rendimento de 3% ao ano mais a TR fique menor que a inflação. Dessa forma, o Conselho garante que a correção alcance o IPCA, atendendo à exigência de reposição da inflação.

Como consultar o saldo

O trabalhador pode, primordialmente, verificar o saldo do FGTS por meio do aplicativo FGTS, disponível para telefones com sistema Android e iOS. Além disso, quem não puder fazer a consulta pela internet deve, necessariamente, ir a qualquer agência da Caixa para pedir o extrato no balcão de atendimento. Também, o banco envia o extrato do FGTS em papel a cada dois meses, no endereço cadastrado. Ademais, quem mudou de residência deve, antes de tudo, procurar uma agência da Caixa ou ligar para o número 0800-726-0101 e informar o novo endereço. Dessa forma, garante-se a atualização dos dados e o recebimento correto do extrato.

Posso sacar?

O trabalhador, porém, só poderá retirar o dinheiro de acordo com as regras de saque, como demissão sem justa causa, compra da casa própria, doenças graves ou saque-aniversário.

Fonte: Ag. Brasil