O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) lançou a campanha para formação de jurados voluntários “Seja um Jurado Voluntário – Você pode fazer a diferença”, com o objetivo de incentivar a participação da população no Tribunal do Júri e valorizar o papel do cidadão na construção da Justiça.

O tribunal forma o Conselho de Sentença com sete pessoas sorteadas entre os alistados. Elas julgarão crimes dolosos contra a vida, como homicídio, feminicídio, aborto, infanticídio e induzimento ao suicídio. Ao lado do juiz presidente da sessão, o jurado atua como representante direto da sociedade, garantindo que o julgamento reflita a vontade popular.

Embora a lei preveja a obrigatoriedade do serviço para os cidadãos regularmente convocados, ela também permite a inscrição de forma voluntária. Em Campo Grande, os interessados podem preencher o formulário eletrônico disponibilizado pelo TJMS. Nas demais comarcas do Estado, as pessoas devem fazer o cadastro diretamente no fórum local.

Voluntários podem indicar a vara em que desejam atuar

No ato da inscrição, é necessário indicar a vara em que deseja atuar, além de fornecer dados de contato e endereço residencial e profissional, para facilitar a convocação. A Justiça publica a lista geral de jurados anualmente até 10 de outubro e pode alterá-la até 10 de novembro, quando se torna definitiva.

A princípio, a legislação prevê um alistamento anual de jurados. Nesse sentido, a Justiça alista de 800 a 1.500 jurados em comarcas com mais de 1 milhão de habitantes. Ademais, o número é de 300 a 700 em comarcas com mais de 100 mil habitantes. E, por fim, a Justiça alista de 80 a 400 jurados nas demais cidades. Dentre esses, ela sorteia 25 pessoas de diferentes perfis sociais mensalmente para atuarem nas sessões de julgamento.

Além de contribuir para a efetivação da Justiça, o jurado voluntário possui benefícios legais, como preferência em licitações públicas, concursos para cargos ou funções públicas, bem como em processos de promoção funcional ou remoção voluntária.

O TJMS reforça que a participação da sociedade como jurado fortalece a democracia e garante o direito de julgar os crimes mais graves. Mais informações sobre direitos e deveres podem ser consultadas na cartilha disponibilizada pelo Tribunal.