Terceira etapa do Refis acontece em Dourados
Vence no dia 30 de setembro o prazo para contribuintes com dívidas junto ao Município aderirem à terceira etapa do programa de regularização de débitos (Refis) da Prefeitura de Dourados. O programa é uma oportunidade que o município dá aos devedores para regularizarem a situação junto à Fazenda Municipal e, ainda, aproveitar de descontos, tanto para o pagamento à vista, em cota única, ou de maneira parcelada.
Primordialmente, quem aderir agora poderá negociar. O desconto será de 70% sobre juros e multas. Isso é para pagamento à vista dos débitos. Ademais, os débitos podem ser inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não. Contudo, eles não podem ser oriundos de infrações de trânsito ou indenizações. Da mesma forma, O programa de Refis não inclui débitos de contratos ou impostos retidos na fonte.
Pagamento parcelado
Similarmente, aqueles que optarem pelo pagamento parcelado terão descontos. A Prefeitura garante 35% dos juros e multa de mora. Para isso, o contribuinte deve aderir e pagar até 30 de setembro.
Cota única
Já quem optar por pagar em cota única até o último dia útil do mês de outubro, o desconto de juros e multas de mora será de 60%. Já aqueles que optarem pelo parcelamento em outubro, com pagamento até o último dia útil daquele mês, terá descontos de 30% dos juros e multa de mora.
Em suma, esta é a terceira etapa do Refis 2025, conforme está disponível para contribuintes com débitos vencidos. O órgão responsável pode inscrever ou não os débitos em dívida ativa, e ajuizá-los ou não. Todavia, eles não podem ser oriundos de infrações de trânsito, indenizações, contratos ou impostos retidos na fonte.
Entrada mínima de 10%
Os contribuintes poderão aderir à terceira fase do Refis 2025 com descontos de 70% sobre juros e multas. Será por meio de termo de acordo assinado pessoalmente ou por representante legal. Assim, deve haver entrada mínima de 10% do valor da dívida ou 15% para dívidas acima de R$ 100 mil. O valor mínimo das parcelas é de R$ 100 para pessoas físicas e R$ 250 para jurídicas.
Nos casos em que houver ação judicial em andamento, a adesão implicará na suspensão da execução fiscal durante o período de parcelamento. Com o Refis 2025, o município busca incentivar a adimplência. Além disso, também busca aumentar a arrecadação e reduzir o volume de execuções fiscais. Dessa forma, pode-se facilitar a regularização para quem quer quitar suas pendências com o município.
Refis é uma forma de melhorar a arrecadação
O prefeito Marçal Filho menciona que o Refis 2025 é uma forma de melhorar a arrecadação da Prefeitura para fazer frente às demandas, já que números da Secretaria Municipal de Fazenda revelam que a arrecadação deste ano sofreu redução acentuada em relação ao ano passado.
“O Refis é mais uma oportunidade para o cidadão ficar em dia com o município e contribuir com o desenvolvimento de Dourados”, afirma o prefeito Marçal Filho, enfatizando que todo recurso arrecadado com o programa Refis voltará ao cidadão em forma de obras e serviços.
Fonte: PM Dourados
