TCE-MS recebe visita da ANPD

O TCE-MS recebeu (30) a visita institucional do diretor da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Arthur Pereira Sabbat. O encontro foi dedicado à apresentação dos resultados da implementação da LGPD na Corte e do conjunto de ações que vem fortalecendo a proteção de dados e a conformidade no controle externo, com foco direto nos jurisdicionados.

Participaram do encontro os conselheiros substitutos Patrícia Sarmento e Célio Lima de Oliveira, membros do Comitê Gestor de Proteção de Dados e do Comitê de Segurança da Informação, chefes de gabinete, procuradores do MPC-MS, diretores e servidores.

Percurso de implementação da LGPD no TCE-MS

Durante a apresentação, a chefe de Proteção de Dados do TCE-MS, Ana Carla Lemes Brum, detalhou, antes de tudo, o percurso de implementação da LGPD. Ela destacou etapas concluídas, bem como resultados alcançados e próximos marcos. Foram expostas medidas de Segurança da Informação, além de políticas já aprovadas e outras em elaboração. Essas ações compõem, portanto, um arcabouço contínuo de governança, conformidade e educação interna. Além disso, a equipe apresentou projeto voltado aos jurisdicionados.

Esse projeto foi concebido, sobretudo, para apoiar e subsidiar a adequação à LGPD nos municípios, assim como em demais entes fiscalizados. “Foi muito importante receber a visita do diretor da ANPD.” Segundo Ana Carla, ele pôde ver de perto a maturidade do trabalho. Com essa iniciativa, a Corte se coloca, portanto, como órgão facilitador e, ao mesmo tempo, indutor de boas práticas.

Diretor da ANPD reconheceu a excelência do TCE-MS

O diretor da ANPD, Arthur Pereira Sabbat, reconheceu a excelência do TCE-MS na implementação da LGPD. “O Tribunal alcançou elevado nível de cultura e maturidade.” Ele ressaltou que isso ocorreu com práticas sólidas de segurança da informação. Além disso, houve avanço em projetos de inteligência artificial, ancorados em ética e responsabilidade.

Sabbat reforçou que a conformidade é processo contínuo e dinâmico, que exige atualização permanente. Entre os maiores desafios para a plena adequação no setor público, destacou-se a necessidade de aculturação institucional. Isso ocorre nas esferas federal, estadual e, sobretudo, municipal.

Nesse cenário, mais de 5 mil prefeituras convivem com estágios distintos de compliance e entendimento da lei. Ainda assim, já se observa crescimento consistente. Esse crescimento envolve cultura e conscientização. Como perspectiva nacional, o diretor informou que a ANPD passa por reestruturação impulsionada pelo reconhecimento do Governo Federal.

Além disso, inclui novas competências trazidas pela recém-sancionada Lei 15.211/2025, conhecida como “ECA digital” para crianças e adolescentes. Também prevê horizonte de atuação mais amplo. Ou seja, contempla o ecossistema de inteligência artificial. Nesse contexto, experiências bem-sucedidas, como a do TCE-MS, contribuem para difundir referências. Do mesmo modo, apoiam a evolução da proteção de dados.

Visita consolida agenda de cooperação e aprendizado mútuo

O presidente do TCE-MS, conselheiro Flávio Kayatt, destacou que a visita consolida agenda de cooperação e aprendizado mútuo. Isso garante ganhos imediatos para a governança de dados. Além disso, fortalece o apoio aos jurisdicionados. “Esse alinhamento com a autoridade nacional fortalece processos e qualifica práticas. Também acelera a implementação efetiva da LGPD no Estado.”

Segundo ele, isso mantém o Tribunal como referência e parceiro dos municípios. Assim, assegura a continuidade dessa jornada constante de conformidade e segurança da informação.

Fonte: TCE-MS