O evento realizado pelo Instituto do Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (IMASUL)
Servidores da Divisão de Fiscalização de Engenharia e da Consultoria de Meio Ambiente do TCE-MS, participaram nos dias 21 a 25 de agosto, do curso de capacitação sobre Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS).
Dessa forma, o evento aconteceu pelo Instituto do Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (IMASUL), e teve por objetivo capacitar gestores e técnicos municipais para atuarem e promoverem a gestão adequada dos resíduos sólidos no Estado.
Representando o TCE-MS
Engenheiros Ruhan Charles da Silva Lima e Márcia Pereira da Mata, integrantes da Consultoria de Projetos Especiais e Meio Ambiente, juntamente com a auditora de controle externo Larissa Azambuja, da Divisão de Fiscalização de Engenharia, Arquitetura e Meio Ambiente, proferiram as palestras sobre a nova legislação de licitações, especialmente no contexto da formulação de editais e termos de referência, destinados à contratação de serviços de engenharia, para elaboração e revisão dos planos municipais de gestão integrada de resíduos sólidos (PMGIRS).
A auditora de controle externo Larissa Azambuja abordou de forma abrangente os “Aspectos da Lei nº 14.133/2021 aplicados às contratações de serviços de engenharia”, ressaltando a relevância que a nova Lei de Licitações atribuiu ao desenvolvimento de Estudos Técnicos Preliminares (ETP) que irão nortear o planejamento das licitações.
Em seguida, a engenheira Márcia Pereira da Mata palestrou sobre “Orientações para elaboração de termos de referência para contratação de PMGIRS”, destacando que na elaboração de determinados documentos..
Por isso, os técnicos não devem se ater a mera descrição do conteúdo mínimo, mas sim transcender, delineando minuciosamente os procedimentos e metodologias a serem seguidos para a efetiva implementação das diretrizes estabelecidas no Plano Nacional de Resíduos Sólidos.
Panorama da situação do Estado
O engenheiro Ruhan Charles da Silva Lima abordou sobre a “Experiência do TCE-MS com a Gestão Municipal dos Resíduos Sólidos”, apresentando o Panorama da situação do Estado (resultado de levantamento realizado pelo corpo técnico) e as boas práticas que vem sendo desenvolvidas sobre os municípios, em especial as relacionadas com o fomento da reciclagem.
“É de suma importância que os municípios possuam instrumentos de planejamento robustos. Esses planos desempenham um papel fundamental ao orientar todas as etapas da gestão dos resíduos sólidos. No contexto do TCE-MS é válido destacar que, esses planos utilizados pelos auditores como fonte de referência durante a análise de processos relacionados aos serviços de limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos”, ressaltou Ruhan.
Sendo assim, a capacitação atente aos Programas de “Fortalecimento Institucional” e “Planejamento de Qualidade” para a gestão de resíduos sólidos do Plano Estadual de Resíduos Sólidos (PERS-MS), que inclui metas de “Qualificar os gestores de resíduos sólidos” e “Estimular a elaboração e atualização de instrumento de gestão dos resíduos sólidos” dos municípios.
Fonte: tce-ms
