TCE-MS apresenta projeto de Proteção de Dados

O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) apresentou (19) o projeto “Proteção de Dados e Integridade Pública: Apoio Técnico aos Jurisdicionados” ao presidente da União das Câmaras de Vereadores de Mato Grosso do Sul (UCVMS), Daniel Júnior. A iniciativa, conduzida pela chefe de privacidade e encarregada de dados da Corte, Ana Carla Leme Brum, tem como objetivo apoiar os entes municipais na implementação e na conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Participaram da reunião a diretora de Planejamento Estratégico do Tribunal, Ariene Rezende do Carmo, e o assessor da UCVMS, Maurício Lemes.

Proposta tem como foco fomentar a cultura da proteção de dados

Desenvolvida pela Secretaria de Proteção de Dados (SEPROD), em conjunto com o Comitê Gestor de Proteção de Dados (COGPD) do TCE-MS, a proposta tem como foco fomentar a cultura da proteção de dados, assegurar o cumprimento da legislação vigente e fortalecer a governança da informação no setor público.

Durante a apresentação, Ana Carla detalhou as metas do projeto, que prevê ações até 2029. Entre as atividades programadas estão: diagnósticos de conformidade nos municípios, capacitações técnicas, campanhas de conscientização, desenvolvimento de ferramentas de apoio à gestão de dados e a criação de um Índice Estadual de Conformidade à LGPD. O projeto também prevê o reconhecimento de boas práticas com premiações às gestões que se destacarem na proteção de dados.

“A ideia é aproximar os gestores de maneira pedagógica e orientativa, assegurando suporte técnico e planejamento adequado em conformidade com a lei. Para isso, vamos realizar um mapeamento e um diagnóstico que permitam identificar o nível de maturidade de cada administração municipal.”

Guia orientativo

Ana Carla Leme Brum continua: “A partir desses resultados, por conseguinte, será elaborado um guia orientativo. Ele, a propósito, terá instruções práticas para a efetiva implementação da LGPD. Isso garante, por exemplo, segurança e eficiência no processo”, destacou.

O presidente da União das Câmaras de Vereadores de Mato Grosso do Sul, Daniel Júnior, ressaltou a relevância da iniciativa. Ele também destacou a importância da aproximação do Tribunal com os legislativos municipais. O presidente afirmou que “a ajuda que o Tribunal de Contas oferece será de grande valia. Essa ajuda, a saber, envolve planejamento e orientação. Ela auxiliará sobretudo os municípios menores. Alguns deles, aliás, ainda pouco conhecem essa pauta. Esse projeto cumpre um papel essencial de aproximar o Tribunal dos entes jurisdicionados e contribuir com a efetividade da gestão pública.”

A LGPD, sancionada em 2018 e em vigor desde 2020, estabeleceu um novo paradigma de responsabilidade para o poder público no tratamento de dados pessoais. Nesse cenário, por exemplo, o papel do TCE-MS é estratégico. Além de fiscalizar, a Corte, por sua vez, atua como parceira dos gestores municipais. O objetivo, por conseguinte, é garantir que a adequação à lei ocorra de maneira uniforme, segura e eficiente. Assim, o Tribunal, por fim, fortalece a confiança da sociedade na administração pública.

O presidente do TCE-MS, conselheiro Flávio Kayatt, destacou que a iniciativa reforça a missão do Tribunal de apoiar os municípios para que a gestão pública avance com eficiência e segurança. “A proteção de dados é um tema essencial para garantir transparência, confiança e eficiência, e este projeto vem justamente para apoiar os legislativos municipais no desafio de implementar a LGPD de forma efetiva e responsável.”

Fonte: TCE-MS