TCE concluiu o Plano Anual de Fiscalização (PAF) de 2024 com resultados muito satisfatórios
O TCE concluiu o Plano Anual de Fiscalização com resultados muito satisfatórios para as fiscalizações programadas, como também para aquelas que surgiram ao longo do ano (as chamadas fiscalizações “extraplano”).
O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) concluiu o Plano Anual de Fiscalização do ano passado com 141 das fiscalizações planejadas, representando 77% do total. Além disso, 47 fiscalizações extraplano tiveram sucesso em suas conclusões.
Em 2024, 61 municípios sul-mato-grossenses tiveram fiscalização, abrangendo 92% da população do estado. Além disso, foram realizadas 42 fiscalizações na esfera estadual, abrangendo 31 unidades administrativas do Governo de Mato Grosso do Sul.
Um dos principais indicadores do trabalho do Tribunal é o Volume de Recursos Fiscalizados (VRF), que mede a quantidade de dinheiro público efetivamente analisada pelas auditorias do TCE-MS. Em 2024, esse volume alcançou R$ 12,48 bilhões, mais que o dobro do montante de 2023, que foi de R$ 5,43 bilhões. Esse crescimento expressivo reflete o aprimoramento da metodologia adotada pelo Tribunal, seguindo diretrizes da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).
Fiscalizações mais dinâmicas
A diretora de controle externo do TCE-MS, Valéria Saes Cominale, explica como é feito o trabalho. “Hoje, nosso foco é fiscalizar as áreas e os jurisdicionados onde identificamos maior risco, materialidade e relevância em relação aos temas de interesse do controle externo. Dessa forma, as fiscalizações se tornam mais dinâmicas e atendem de forma mais efetiva às necessidades da população sul-mato-grossense, com questões realmente urgentes e importantes. A ideia é sobretudo direcionar a fiscalização para onde há maior risco de desvio de recursos, irregularidades, assim como ilegalidades. Dessa forma, conseguimos ser mais eficientes. Nesse sentido, o aumento no volume de fiscalização é resultado das melhorias nas nossas tecnologias e na organização do trabalho. Isso torna as fiscalizações do Tribunal de Contas mais eficazes.”
Com a intensificação das auditorias, o Tribunal também aprimorou a quantificação do custo das fiscalizações, um mecanismo essencial para avaliar a relação custo-benefício do controle externo. Em 2024, o custo total das fiscalizações representando 0,06% do total de recursos fiscalizados.
Quando comparado ao volume de recursos fiscalizados, esse valor representa uma relação custo-benefício altamente eficiente. Para cada R$ 1 investido na fiscalização, tiveram análise R$ 1.601,70 em recursos públicos.
Direitos da Primeira Infância
Outro destaque do PAF 2024 foi a atuação do Tribunal no acompanhamento das políticas voltadas à Primeira Infância. Dentro do total de fiscalizações planejadas, 41 auditorias (21%) tiveram como foco o Programa Integrado pela Garantia dos Direitos da Primeira Infância, instituído pela Resolução TCE-MS nº 185/2023.
Os resultados do PAF 2024 demonstram que o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul não apenas cumpre seu papel de fiscalização. Além disso, atua como parceiro estratégico na melhoria da governança pública. “Quem realmente se beneficia desse trabalho é a sociedade. Um planejamento eficiente e fiscalizações bem executadas conseguem alcançar melhoria nos serviços prestados a todos, desde a criança na creche, o adolescente na escola, os pais, as mães, assim como os idosos. São as expectativas da população, o que ela realmente espera. E o Tribunal de Contas não se esquiva de suas responsabilidades e competências. A cada ano, vamos aprimorando ainda mais os processos de trabalho, fluxos e metodologias”, concluiu Valéria Saes Cominale, diretora de controle externo do TCE-MS.
Fonte: Trib. Contas MS
