Taxa de Conservação Ambiental será cobrada em Bonito
A Prefeitura de Bonito começará a cobrar, a partir de 20 de dezembro, a Taxa de Conservação Ambiental (TCA), criada para financiar ações de preservação e manejo do patrimônio natural do município — considerado um dos principais destinos de ecoturismo do Brasil. A medida está prevista na Lei Municipal e segue modelo já adotado em locais como Fernando de Noronha (PE), Jericoacoara (CE) e Ilhabela (SP).
A cobrança ocorrerá exclusivamente pelo portal turistapornatureza.com.br. Assim, visitantes brasileiros pagarão taxa única de R$ 15, independentemente do período de estadia. Por outro lado, para estrangeiros, o valor será de R$ 15 por dia, por pessoa. No site, o turista deve cadastrar os dados da viagem, gerar o valor devido e efetuar o pagamento online. Ademais, os vouchers serão emitidos pelas agências de turismo responsáveis. Dessa forma, o processo é simplificado, seguro e acessível para todos os visitantes.
Isenções
Estão isentos da TCA:
- moradores de Bonito,
- crianças menores de 7 anos,
- trabalhadores e prestadores de serviço ativos no município.
A fiscalização pode exigir documentos, embora os interessados não precisem realizar cadastro antecipado.
Seguro obrigatório ao visitante
O pagamento da taxa garante ao turista um Seguro Obrigatório, válido durante toda a estadia. A cobertura inclui:
- morte acidental e invalidez permanente: até R$ 20 mil cada;
- auxílio funeral: até R$ 5 mil;
- reembolso de hospedagem para acompanhante em caso de internação por acidente em atrativo licenciado: até R$ 900;
- assistência pré-hospitalar, com ambulância de suporte básico, equipe técnica, atendimento diário das 7h às 19h e transporte ao hospital do município.
Destinação dos recursos
A Prefeitura destinará toda a arrecadação da TCA exclusivamente a ações ambientais, tais como a ampliação da coleta seletiva, a operação da usina de triagem e britagem, bem como a manutenção de estradas vicinais e a instalação de bueiros ecológicos. Além disso, incluirá o reflorestamento e a recuperação de matas ciliares, assim como o monitoramento de rios, nascentes e cavernas, em contrapartida, o manejo de córregos urbanos. Ainda mais, protegerá áreas sensíveis e fará sinalização ambiental, assim como promoverá educação ambiental em escolas, campanhas e capacitação do trade turístico, além de, finalmente, modernizar a fiscalização ambiental por meio de sistemas digitais.
A administração municipal afirma que o objetivo é garantir um modelo de turismo sustentável, assegurando a preservação dos ecossistemas, a segurança do visitante e a manutenção da qualidade dos atrativos naturais.
Aplicação dos recursos segundo a lei complementar
A Prefeitura reforça que, conforme a Lei Complementar 07/2022, o IFMS aplicará 80% da receita diretamente em ações de conservação ambiental e na gestão dos recursos naturais, enquanto destinará 20% à saúde pública, incluindo implantação de UTI móvel e seguro de vida para visitantes.
Em suma, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Sema) será responsável pelo gerenciamento dos recursos e pela execução dos projetos financiados pela taxa.
Fonte: PM Bonito
