Passa a ser crime 'Injúria qualificada pela LGBTfobia' e 'Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito por LGBTfobia' .
LGBTfobia passa a ser tipificada como crime em MS
Mato Grosso do Sul agora tem tipificação para crime de LGBTfobia. Embora a homofobia e a transfobia tenham se tornado crime em 2019, após aprovação do Supremo Tribunal Federal (STF), o estado ainda não tinha os crimes no Sistema Integrado de Gestão Operacional (Sigo) da polícia.
