
Projeto de Lei 151/2024 da ALEMS que trata sobre a utilização da palavra "carne" em embalagens, rótulos e publicidades de alimentos.
Projeto ALEMS sobre utilização da palavra “carne” em embalagens
O deputado estadual João Henrique (PL) protocolou na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), o Projeto de Lei 151/2024 que trata sobre a utilização da palavra "carne" em embalagens, rótulos e publicidades de alimentos, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul.