Os recursos serão pagos aos entes federativos, seja por repasses diretos do Tesouro ou abatimento de dívidas
Câmara compensa estados e municípios por queda do ICMS
A Câmara dos Deputados aprovou (14) o projeto de lei que prevê a compensação de estados e municípios pela queda de arrecadação no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O texto vai ao Senado.
