Durante a reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), realizada nesta manhã (25), foi considerado constitucional o Projeto de Lei 295/2023, de autoria do Poder Executivo, que institui o Programa Cuidar de Quem Cuida, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.