
Começou a tramitar na ALMS o Projeto de Decreto Legislativo 05/2024, que reserva vagas para travestis e transexuais na pós-graduação da UEMS.
ALMS: Projeto sobre reserva de vagas a travestis na UEMS
Começou a tramitar na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALMS) o Projeto de Decreto Legislativo 05/2024, de autoria do deputado João Henrique (PL). A proposta susta parcialmente efeitos de resoluções de política afirmativa destinada à reserva de vagas para travestis e transexuais na pós-graduação da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS).