Governadores de seis estados do Sul e do Sudeste sinalizaram aumento da alíquota-base de ICMS para 19,5%
O Ministério da Fazenda afirmou, em nota publicada na quarta-feira (22), que a reforma tributária não justifica a elevação do ICMS (imposto estadual atual). Governadores de seis estados do Sul e do Sudeste sinalizaram aumento da alíquota-base de ICMS para 19,5%.
Assim São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Rio Grande do Sul e Paraná defendem que o movimento é um desdobramento da reforma.
Dispositivo da reforma indica que estabelece que a arrecadação do ICMS entre 2024 e 2028 será a base para a distribuição de parcela da arrecadação do IBS (imposto estadual criado pela reforma) entre 2029 e 2077.
Aliás, a Fazenda aponta que a alíquota de referência calculada para o IBS terá de mantém inalterada. Assim, há no texto uma trava que determina a redução do imposto caso a carga pós-reforma exceda a média do período de 2012 a 2021.
Além disso, a pasta destaca ainda que a reforma garante autonomia para os estados fixarem a sua alíquota do IBS abaixo ou acima da alíquota de referência. No entanto, se o estado julgar que sua arrecadação entre 2024 a 2028 não reflete sua participação histórica na arrecadação do ICMS, ele pode elevá-la.
