A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional espera a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, nesta terça-feira (1º). A ministra participará de audiência sobre o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026.

A presença da ministra ocorre em um momento delicado para o governo federal, visto que é marcado pela recente crise institucional gerada pela tentativa de aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).

O Executivo enviou o PLDO, que orienta a elaboração do Orçamento do ano seguinte, ao Congresso em abril. O deputado Gervásio Maia (PSB-PB) relatará o projeto. A Constituição determina que a proposta seja aprovada até 17 de julho, antes do recesso parlamentar. No entanto, as incertezas políticas e econômicas, agravadas pela polêmica sobre o IOF, podem comprometer o cronograma da CMO, que previa a votação do relatório final até o dia 9 de julho.

Tentativa de aumento do IOF recebeu duras críticas

A tentativa do governo de elevar a alíquota do IOF para aumentar a arrecadação recebeu duras críticas no Congresso. Na semana passada, parlamentares aprovaram um decreto legislativo. Portanto, anularam os efeitos da medida sob forte articulação de opositores e, além disso, também dos membros da base aliada.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), tem sido um dos principais críticos à proposta. Portanto, defende que o governo busque “medidas estruturantes” como a revisão de incentivos fiscais e, além disso, a tão aguardada reforma administrativa, em vez de recorrer ao aumento de tributos.

O Palácio do Planalto viu com preocupação a reação do Congresso, que avalia o episódio como uma interferência nas prerrogativas do Poder Executivo. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou (27) a Advocacia-Geral da União (AGU) a recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do Legislativo.

No mesmo dia, o PSOL também acionou a Suprema Corte, pedindo a suspensão do decreto aprovado pelo Congresso. O ministro Gilmar Mendes recebeu inicialmente o caso. No entanto, ele sugeriu a redistribuição da ação ao ministro Alexandre de Moraes. relator de outro processo sobre o tema.

Em meio a esse impasse, a audiência da ministra Simone Tebet ganha ainda mais relevância, tanto por seu papel técnico quanto pela sua influência política dentro da Esplanada. Assim, o debate em torno da LDO de 2026 poderá refletir os rumos do ajuste fiscal do governo diante das crescentes resistências no Parlamento.