Governo veta mudança no preço do petróleo e redefine o marco regulatório do setor elétrico
A lei, publicada no Diário Oficial da União, manteve a recontratação de usinas a movidas a carvão mineral nacional até 2040, dispositivo que foi alvo de forte pressão por veto por parte de agentes do setor elétrico.
Sobre o marco regulatório
Em conclusão, entenda o que é o marco regulatório.
O marco regulatório é um conjunto estruturado de leis, normas e diretrizes criado para organizar, padronizar e orientar o funcionamento de um setor específico da economia ou da sociedade. Por outro lado, ele estabelece regras claras sobre como empresas, governo e demais agentes devem atuar, oferecendo mais segurança jurídica, transparência e previsibilidade nas operações.
Na prática, o marco regulatório define responsabilidades, direitos e limites. Isso ajuda a evitar abusos, melhorar a qualidade dos serviços, atrair investimentos e proteger os consumidores. Sempre que um setor é muito complexo ou envolve serviços essenciais — como energia, saneamento, telecomunicações, saúde ou meio ambiente — torna-se indispensável criar regras específicas que permitam que ele funcione de maneira eficiente. Competitiva. E equilibrada.
Além disso, o marco regulatório define a forma de fiscalização. Atribui aos órgãos competentes a responsabilidade de monitorar o setor e aplica sanções em caso de irregularidades. Ele também pode estabelecer padrões técnicos, metas de desempenho, políticas de preços e diretrizes voltadas para assegurar concorrência justa e atendimento adequado à população.
Em resumo, o marco regulatório é essencial para garantir organização e estabilidade em setores estratégicos. Promovendo desenvolvimento econômico e assegurando que serviços essenciais sejam entregues com qualidade, segurança e responsabilidade.
