Texto segue para Câmara, setor cultural foi o primeiro a parar em decorrência da atual pandemia

O Senado aprovou (24) o projeto de lei complementar que libera R$ 3,8 bilhões para amenizar os impactos econômicos e sociais da pandemia de covid-19 no setor cultural. O texto segue para Câmara.

Segundo o relator, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), o setor cultural foi, portanto, o primeiro a parar em decorrência da atual pandemia e, possivelmente, será o último a voltar a operar.

“Daí a necessidade de continuar a ajuda, iniciada em 2020 pela Lei Aldir Blanc, aos artistas, aos criadores de conteúdo e às empresas. Juntos, compõem uma cadeia econômica equivalente a 2,67% do Produto Interno Bruto. São, dessa maneira, responsáveis por cerca de 5,8% do total de ocupados no país. Cerca de 6 milhões de pessoas”, afirmou o parlamentar.

Proposta para o setor cultural batizada como Lei Paulo Gustavo

Gomes ressaltou, portanto, que a proposta foi batizada como Lei Paulo Gustavo em homenagem ao artista, vítima de covid-19. “[Ele] foi um exemplo de talento, alegria, solidariedade ao próximo e aos mais necessitados”, afirmou o relator.

O texto determina que o montante de R$ 3,8 bilhões virá do atual superávit financeiro do Fundo Nacional de Cultura (FNC). A União terá de enviar esse dinheiro a estados, Distrito Federal e municípios. Isso para aplicar, portanto, “em ações emergenciais que visem combater e mitigar os efeitos da pandemia de covid-19 sobre o setor cultural”.

Os recursos terão, dessa maneira, de ser liberados por meio de medida provisória a ser editada pela Presidência da República.

Do total do orçamento, R$ 2,797 bilhões destinam-se exclusivamente a ações voltadas ao setor audiovisual. Isso no apoio a produções audiovisuais, salas de cinema, cineclubes, mostras, festivais e ações de capacitação.

O restante, referente a R$ 1,065 bilhão, destina-se a ações emergenciais atendidas pelo FNC em outras áreas da cultura. São editais, chamadas públicas e outras formas de seleção pública para apoio a projetos e iniciativas culturais, inclusive a manutenção de espaços culturais. Metade irá, contudo, para estados e DF e a outra metade para municípios e DF.

Contrapartidas

O projeto determina, dessa maneira, que os beneficiários dos recursos deverão cumprir contrapartidas, que podem ser a realização de exibições gratuitas; atividades destinadas a redes pública de ensino, ou privada que tenha estudantes do ProUni, além de integrantes de grupos e coletivos culturais e de associações comunitárias. Também está prevista a prestação de contas sobre utilização as verbas.

Essas contrapartidas terão que ocorrer em prazo determinado por governos e municípios, de acordo com a situação epidemiológica e as medidas de controle da covid-19. Tanto para o setor audiovisual quanto para os beneficiados por meio de editais do FNC.

Vedação

Com a aprovação da matéria, estados, o Distrito Federal e municípios ficam proibidos de efetuar repasses dos recursos para beneficiários de ações emergenciais previstas no auxílio de 2020, a Lei Aldir Blanc. A intenção, portanto, é evitar duplicidade de ajuda financeira nos mesmos meses de competência.