Sessão ordinária da ALEMS aprova seis propostas legislativas
Na sessão ordinária desta quinta-feira (2) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), os deputados apreciaram seis propostas legislativas na Ordem do Dia. As matérias foram analisadas em discussão única e primeira discussão.
Discussão única
Em discussão única foram aprovadas cinco propostas. Antes de mais nada, uma delas é o Projeto de Resolução 54/2025, do deputado Roberto Hashioka (União), que concede o Título de Cidadão Sul-Mato-Grossense a Tomas Bawden de Castro Silva.
Além disso, outros três concedem a Comenda do Mérito Legislativo: o Projeto de Resolução 48/2025, do deputado Lucas de Lima (sem partido) a Fábio Gomes de Souza; o Projeto de Resolução 51/2025, do deputado Coronel David (PL) a Regis Albertini; e, ainda, o Projeto de Resolução 56/2025, da deputada Mara Caseiro (PSDB) a Niágara Patrícia Kraievski.
Primordialmente, ainda em discussão única houve aprovação do Projeto de Lei 219 de 2025, do Tribunal de Justiça, que dá denominação de desembargador Hamilton Carli à sala do Tribunal do Júri da comarca de Maracaju. Segue para sanção governamental.
Primeira discussão
Antes de mais nada, houve aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 007/2025, de autoria do Ministério Público, em primeira votação. Ademais, ele vai à segunda discussão, após análise das comissões de mérito.
Além disso, a proposta altera a Lei Orgânica do MPMS (Lei Complementar 72/1994) para mudar a norma de transição relativa ao preenchimento de vagas nas Promotorias de Justiça de Campo Grande. Portanto, o processo segue para as próximas etapas conforme o rito legislativo previsto.
Vistas
Estava prevista a votação do Projeto de Lei nº 193/2025, do Poder Executivo, que institui o Programa de Recuperação de Empresas estabelecidas no Estado de Mato Grosso do Sul, denominado Programa Recupera-MS, para regularização de débitos de contribuintes em processo de recuperação judicial ou em liquidação, nas condições que especifica, e dá outras providências. O deputado João Henrique Catan (PL) solicitou a retirada da pauta, por isso a Assembleia retirou o projeto para análise mais detalhada.
Serviço
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Fonte: ALEMS
